LA RELATIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS REFUGIADOS EN EL ESCENARIO BRASILEÑO

Autores/as

Palabras clave:

Refugiados, Derechos humanos, Proteccion

Resumen

Este artículo tuvo como objetivo analizar cómo Brasil lleva a cabo el proceso de acogida de refugiados en el territorio nacional y cómo los derechos de los refugiados son tratados por el Estado brasileño, por las organizaciones no gubernamentales y por la sociedad en general. También tuvo como objetivo identificar y enumerar las políticas públicas dirigidas a la promoción, protección y defensa de las personas refugiadas como sujetos de derechos. Metodológicamente, el artículo tuvo un análisis cualitativo siguiendo un modelo de ensayo teórico. También se observaron los instrumentos internacionales para la defensa de los refugiados, cómo fueron recibidos por nuestra legislación interna y qué disposiciones legales fueron creadas por el legislador para incluir los derechos de los refugiados en nuestro marco legal, principalmente a partir de la promulgación de la Ley 9.474 de 1997, conocida como el Estatuto del Refugiado. Luego, se analizaron las acciones implementadas por organismos estatales para la defensa de los refugiados, como el Comité Nacional para los Refugiados (CONARE), su trabajo con el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) y alianzas con otras instituciones para ampliar la red de apoyo para refugiados. Finalmente, se notó que a pesar de una legislación muy digna con respecto a los refugiados, Brasil todavía falla en materia de aplicación de la ley.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Cleire Simão Oliveira, Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - Brasil

Graduada em Direito

Leila Maria Prates Teixeira Mussi, Doutoranda Memória: Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Mestra em História Regional e Local pela Universidade do Estado da Bahia. Professora na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista.

Citas

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

BRASIL. Lei Nº 9474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Diário Oficial da União, 2017

CHICO, A. Regime de Proteção dos Requerentes de Asilo e Refugiados na Lei 10/15 de 17 de junho, Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola. Revista Brasileira de Estudos Africanos, v.5, n.10, p.195-218, 2020.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

DADOS sobre refúgio. ACNUR Brasil. 2021. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/>. Acesso em: 15 de março de 2023.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas. Dezembro de 1948. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 23 de abril de 2023

DEPINTOR, A.; MAUTONE JR, F. A Importância das Declarações de Direitos dos Estados Unidos e da França na História dos Direitos Humanos. Âmbito Jurídico, 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-importancia-das-declaracoes-de-direitos-dos-estados-unidos-e-da-franca-na-historia-dos-direitos-humanos/ acessado em 23 de abril de 2023.

FRIAS, L.; LOPES, N. Considerações sobre o Conceito de Dignidade Humana. Revista Direito GV, v.11, n.2, p.649-670, 2015.

JOLIE, A. Apresentação. In: BARRETO, L. P. T. F. (org). Refúgio no Brasil: A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. p. 7

LIMA, J. B. B.; GARCIA, A. L. J.; FECHINE, V. M. R. Fluxos Migratórios no Brasil: Haitianos, Sírios e Venezuelanos. In: VIANA, A. R. (org.). A Midiatização do Refúgio no Brasil (2010-2018). Rio de Janeiro: Editora Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020.

LOPES, C. V. A.; MIRANDA, K. A. da S. N. Paulo Freire e os Direitos Humanos: Por um Diálogo Efetivo. Cenas Educacionais, v.4, p.e9348, 2021

MENDES, A.; BRASIL, D. A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes. Sequência, n.84, p.64-88, 2020.

MUSSI, R. F. F. et al. Pesquisa Quantitativa e/ou Qualitativa: distanciamentos, aproximações e possibilidades. Sustinere, v.7, n.2, p.414-430, 2020.

NINA-E-SILVA, C. H.; ALVARENGA, L. F. C. de. A Importância Histórica e as Principais Características dos Códigos de Hamurabi e de Manu. Revista Jurídica Eletrônica, v.6, n.8, p.89-95, 2017.

OLIVEIRA, G. C. de. A Segunda Geração de Latino-Americanos na Cidade de São Paulo: a questão do idioma. Revista Interdisciplinas da Mobilidade Humana, v.22, n.42, p.213-230, 2014.

PERGUNTAS e Respostas. ACNUR Brasil 2023. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/perguntas-e-respostas/>. Acesso em: 15 de março de 2023.

PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos. 9ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo. 2016.

REFÚGIO em números. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2021. Disponível em: . Acessado em 08/11/2022.

SILVA, G. S. da; FERNÁNDEZ, T. D. O Acolhimento de Refugiados Sírios e o Discurso Adotado Internacionalmente: Uma Análise Comparativa Entre o Brasil e a França. Revista de Direito Brasileira, v.26, n.10, p.66-83, 2020.

SOARES, S. V.; PICOLLI, I. R. A.; CASAGRANDE, J. L. Pesquisa Bibliográfica, Pesquisa Bibliométrica, Artigo de Revisão e Ensaio Teórico em Administração e Contabilidade. Administração: Ensino e Pesquisa, v.19, n.2, p.1-19,2018.

Publicado

2023-06-20

Cómo citar

Simão Oliveira, C. ., & Teixeira Mussi, L. M. P. (2023). LA RELATIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS REFUGIADOS EN EL ESCENARIO BRASILEÑO. Cenas Educacionais, 6, e17228. Recuperado a partir de https://www.revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/17228

Número

Sección

Artículos (Streaming)

Artículos más leídos del mismo autor/a