O Projeto de Educação em Tempo Integral no Estado do Amazonas como garantia do Direito à Educação
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p160-174Palavras-chave:
Políticas de Educação Integral;, Educação em Tempo Integral;, Educação em Tempo Integral no Amazonas.Resumo
Este trabalho discute o Projeto de Educação em Tempo Integral implantado no Amazonas. A educação em tempo integral é uma política educacional implantada no Brasil em 1950, servindo de exemplo para a criação de outros programas a exemplo do Centro Elementar de Brasília e o Centro Integrado de Educação Pública – CIEP no Rio de Janeiro, dentre outros. Objetiva analisar os dois projetos implantados no estado, 2008 e 2011, com garantia do direito à educação como desenvolvimento humano. Como metodologias foi feita a análise documental dos projetos analisando-os à luz dos teóricos que discutem o direito à educação. Os resultados nos mostram que, mesmo reconhecendo a importância da educação em tempo integral como garantia do direito à educação como desenvolvimento humano, o projeto ainda caminha numa perspectiva neoliberal incompatível com o que determina o art. 205 da Constituição Federal no que tange ao desenvolvimento pleno da pessoa humana.
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Referências
AMAZONAS (Estado). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. BID para educação. Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/2014/07/senado-federal-autoriza-o-governo-do-amazonas-a-contratar-financiamento-de-us-1511-milhoes-junto-ao-bid-para-a-educacao/ . Acesso em: 22 abril.2018.
AMAZONAS (Estado). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Centro Educacional de Tempo Integral 2007. Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/centros-de-educacao-de-tempo-integral/ Acesso em: 19 abril. 2018.
AMAZONAS. Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2008.
AMAZONAS. Plano Estadual De Educação Do Amazonas - PEE/AM: Uma Construção da Sociedade Amazonense, 2008. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2018
AMAZONAS. Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE-AM 2015-2025, 2015a. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2008.
AMAZONAS. Proposta Pedagógica das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2011.
AMAZONAS. SEDUC/AM. I Conferência de Educação do Estado do Amazonas. “Definição de Políticas que Promovam a Democratização da Gestão Educacional, Fortalecendo a Inclusão e a Educação com Qualidade Social”., nov. 2007. Acesso em: 3/03/2018
AMAZONAS. SEDUC/AM. Padeam. 2012 Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/padeam-2/ . Acesso em: 30/07/2018
AZEVEDO, J. M. L. DE. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estrategias para la educación. Examen del Banco Mundial. 1995. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/715681468329483128/pdf/14948010spanish.pdf Acesso no dia 08/01/2019.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. 1996b. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html . Acesso no dia 12/01/2018
BRASIL. Lei N. 13005 de 2014. Plano Nacional de Educação 2014/2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Lei n° 010172 , DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PNE 2001/2010., 2001a. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 maio. 2015
CANDIDO, Antônio “Tendências no Desenvolvimento da Sociologia da Educação” In FORACCHI, Marilice M. e PEREIRA, Luiz. Educação e Sociedade 13ª. Edição, São Paulo: Editora Nacional, 1987.
CAVALIERE, A. M. As práticas de ampliação da jornada escolar no ensino fundamental: sobre modelos e realidades, 2011. Disponível em: http://www.educacaointegralumbrasil.org.br/as-praticas-de-ampliacao-da-jornada-escolar-no-ensino-fundamental-sobre-modelos-e-realidades/ . Acesso em: 20 maio. 2018
CAVALIERE, A. M. Escola pública de tempo integral no Brasil: filantropia ou política de Estado? Educação & Sociedade, v. 35, n. 129, p. 1205–1222, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401205&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018
CAVALIERE, A. M. Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral. Educação integral e tempo integral, v. 22, n. 80, p. 51–63, 2009. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/2220 . Acesso n3o dia 20/08/2018.
CAVALIERE, A. M. V. Educação integral: uma nova identidade para a escola brasileira? Educação & Sociedade, v. 23, n. 81, p. 247–270, 2002. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008100013&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CAVALIERE, A. M.; COELHO, L. M. C. DA C. Para onde caminham os Cieps? Uma análise após 15 anos. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 147–174, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000200008&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CEE/AM. Resolução 011/2010 - Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Médio. 2010 a.
CEE/AM. Resolução 58/2010 Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Fundamental. 2010 b.
CEE/AM. Resolução N° 112/2008-CEE/AM, 2008. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução N° 17/2011 - CEE/AM, 2011a. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução nº 27/2006 -CEE/AM, 2006. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2019
CEE/AM. Resolução No. 70/2011 - CEE/AM, 2011b. Disponível em: <http://www.cee.am.gov.br/>. Acesso em: 20 dez. 2017
COLARES, A. A.; SOUZA, R. Educação e Diversidade: Interfaces e Desafios na Escola de Tempo Integral. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 66, p. 247-266, dez2015 – ISSN: 1676-2584. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/issue/view/1028. Acesso no dia 12/11/2018.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 113–118, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300004&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018.
ELISIÁRIO, S. A. dos S. B.; Política estadual de educação integral para o ensino médio no Amazonas: um estudo sobre a implementação do tempo integral em uma escola de Manaus, 2017. Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2017. Disponível em: http://repositorio.ufjf.br:8080/xmlui/handle/ufjf/5813 . Acesso no dia 15/12/2018.
FERREIRA, J. N. O Ensino Médio nas escolas de tempo integral. 2012. Dissertação de Mestrado. Mestrado em Educação. Universidade Federal do Amazonas. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br//handle/tede/3180 . Acesso no dia 06/12/2018.
GANZELI. P. Educação Integral: Direito Público Subjetivo. Educação: Teoria e Prática/ Rio Claro, SP/ Vol. 27, n.56/ p. 575 – 591. 2017. ISSN 1981-8106. Disponível em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/11954 . Acesso no dia 15/12/2018.
HARVEY, D. O Neoliberalismo: história de implicações. São Paulo, SP: Edições Loyola, 2014.
MACIEL, A. C. et al. Percursos da Educação Integral em Manaus: gestão currículo e metodologia. In: Currículo e Metodologia da Educação Integral Politécnica: Aportes ao trabalho pedagógico coletivo. Porto Velho - RO: Temática Editora, 2016.
MANACORDA, M. A. Marx e a Pedagogia Moderna. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Conferência de Jomtien. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br. Acesso 02/12/2022
OLIVEIRA, D. A. A Reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade. v. 25, n. n. 89, p. 1127–1144, 2004b. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302004000400003&lng=pt&tlng=pt. Acesso no dia 2018-08-12
ONU. Declaração Universal dos Direito Humanos, Proclamada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 21/02/2018
ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf . Acesso em: 23/02/2018
PARO, V. H.; A Escola Pública de Tempo Integral: Universalização do ensino e problemas sociais; Cad. Pesq., São Paulo (65), 11-20, 1988. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1192. Acesso no dia 12/11/2018.
SILVA, M. A. B. DA. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à educação inclusiva. 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3604470 . Acesso no dia 15/07/2018
UNICEF. Percursos da Educação Integral: em busca da qualidade e da equidade. 1a Edição ed. São Paulo -SP: CENPEC : Fundação Itaú Social, 2013.Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=16599@1 . Acesso no dia 1807/2018.
AMAZONAS (Estado). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Centro Educacional de Tempo Integral 2007. Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/centros-de-educacao-de-tempo-integral/ Acesso em: 19 abril. 2018.
AMAZONAS. Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2008.
AMAZONAS. Plano Estadual De Educação Do Amazonas - PEE/AM: Uma Construção da Sociedade Amazonense, 2008. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2018
AMAZONAS. Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE-AM 2015-2025, 2015a. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2008.
AMAZONAS. Proposta Pedagógica das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2011.
AMAZONAS. SEDUC/AM. I Conferência de Educação do Estado do Amazonas. “Definição de Políticas que Promovam a Democratização da Gestão Educacional, Fortalecendo a Inclusão e a Educação com Qualidade Social”., nov. 2007. Acesso em: 3/03/2018
AMAZONAS. SEDUC/AM. Padeam. 2012 Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/padeam-2/ . Acesso em: 30/07/2018
AZEVEDO, J. M. L. DE. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estrategias para la educación. Examen del Banco Mundial. 1995. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/715681468329483128/pdf/14948010spanish.pdf Acesso no dia 08/01/2019.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. 1996b. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html . Acesso no dia 12/01/2018
BRASIL. Lei N. 13005 de 2014. Plano Nacional de Educação 2014/2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Lei n° 010172 , DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PNE 2001/2010., 2001a. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 maio. 2015
CANDIDO, Antônio “Tendências no Desenvolvimento da Sociologia da Educação” In FORACCHI, Marilice M. e PEREIRA, Luiz. Educação e Sociedade 13ª. Edição, São Paulo: Editora Nacional, 1987.
CAVALIERE, A. M. As práticas de ampliação da jornada escolar no ensino fundamental: sobre modelos e realidades, 2011. Disponível em: http://www.educacaointegralumbrasil.org.br/as-praticas-de-ampliacao-da-jornada-escolar-no-ensino-fundamental-sobre-modelos-e-realidades/ . Acesso em: 20 maio. 2018
CAVALIERE, A. M. Escola pública de tempo integral no Brasil: filantropia ou política de Estado? Educação & Sociedade, v. 35, n. 129, p. 1205–1222, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401205&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018
CAVALIERE, A. M. Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral. Educação integral e tempo integral, v. 22, n. 80, p. 51–63, 2009. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/2220 . Acesso n3o dia 20/08/2018.
CAVALIERE, A. M. V. Educação integral: uma nova identidade para a escola brasileira? Educação & Sociedade, v. 23, n. 81, p. 247–270, 2002. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008100013&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CAVALIERE, A. M.; COELHO, L. M. C. DA C. Para onde caminham os Cieps? Uma análise após 15 anos. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 147–174, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000200008&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CEE/AM. Resolução 011/2010 - Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Médio. 2010 a.
CEE/AM. Resolução 58/2010 Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Fundamental. 2010 b.
CEE/AM. Resolução N° 112/2008-CEE/AM, 2008. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução N° 17/2011 - CEE/AM, 2011a. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução nº 27/2006 -CEE/AM, 2006. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2019
CEE/AM. Resolução No. 70/2011 - CEE/AM, 2011b. Disponível em: <http://www.cee.am.gov.br/>. Acesso em: 20 dez. 2017
COLARES, A. A.; SOUZA, R. Educação e Diversidade: Interfaces e Desafios na Escola de Tempo Integral. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 66, p. 247-266, dez2015 – ISSN: 1676-2584. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/issue/view/1028. Acesso no dia 12/11/2018.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 113–118, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300004&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018.
ELISIÁRIO, S. A. dos S. B.; Política estadual de educação integral para o ensino médio no Amazonas: um estudo sobre a implementação do tempo integral em uma escola de Manaus, 2017. Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2017. Disponível em: http://repositorio.ufjf.br:8080/xmlui/handle/ufjf/5813 . Acesso no dia 15/12/2018.
FERREIRA, J. N. O Ensino Médio nas escolas de tempo integral. 2012. Dissertação de Mestrado. Mestrado em Educação. Universidade Federal do Amazonas. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br//handle/tede/3180 . Acesso no dia 06/12/2018.
GANZELI. P. Educação Integral: Direito Público Subjetivo. Educação: Teoria e Prática/ Rio Claro, SP/ Vol. 27, n.56/ p. 575 – 591. 2017. ISSN 1981-8106. Disponível em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/11954 . Acesso no dia 15/12/2018.
HARVEY, D. O Neoliberalismo: história de implicações. São Paulo, SP: Edições Loyola, 2014.
MACIEL, A. C. et al. Percursos da Educação Integral em Manaus: gestão currículo e metodologia. In: Currículo e Metodologia da Educação Integral Politécnica: Aportes ao trabalho pedagógico coletivo. Porto Velho - RO: Temática Editora, 2016.
MANACORDA, M. A. Marx e a Pedagogia Moderna. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Conferência de Jomtien. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br. Acesso 02/12/2022
OLIVEIRA, D. A. A Reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade. v. 25, n. n. 89, p. 1127–1144, 2004b. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302004000400003&lng=pt&tlng=pt. Acesso no dia 2018-08-12
ONU. Declaração Universal dos Direito Humanos, Proclamada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 21/02/2018
ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf . Acesso em: 23/02/2018
PARO, V. H.; A Escola Pública de Tempo Integral: Universalização do ensino e problemas sociais; Cad. Pesq., São Paulo (65), 11-20, 1988. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1192. Acesso no dia 12/11/2018.
SILVA, M. A. B. DA. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à educação inclusiva. 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3604470 . Acesso no dia 15/07/2018
UNICEF. Percursos da Educação Integral: em busca da qualidade e da equidade. 1a Edição ed. São Paulo -SP: CENPEC : Fundação Itaú Social, 2013.Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=16599@1 . Acesso no dia 1807/2018.
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2023-04-13
Como Citar
OLIVEIRA, A. M. G. de; FRANCO, Z. G. E. O Projeto de Educação em Tempo Integral no Estado do Amazonas como garantia do Direito à Educação . Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 32, n. 70, p. 160–174, 2023. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p160-174. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/15871. Acesso em: 8 maio. 2024.
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Dossiê Tematico 70
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Atualizado em 15/07/2017
