DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ

Resumo

O município de Caetité, na Bahia, é conhecido por suas reservas minerais, atraindo empresas como a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Bahia Mineração (BAMIN), que exploram urânio e minério de ferro, respectivamente. Essa atividade resulta na Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) para o município, gerando impactos positivos nos indicadores econômicos e sociais, incluindo PIB, PIB per capita, renda, emprego e infraestrutura básica como saúde, educação e saneamento. Embora a mineração tenha trazido tais benefícios econômicos, também gerou impactos negativos. Assim, esta pesquisa visa analisar a distribuição da CFEM em Caetité, com foco na equidade, transparência e eficácia das políticas de distribuição. E para isto, contou com uma revisão detalhada da legislação, documentos e estudos acadêmicos relacionados à CFEM e à exploração mineral em Caetité, bem como dados quantitativos sobre a CFEM distribuída para o município, obtidos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A compreensão desses aspectos é crucial não apenas para avaliar o impacto econômico da mineração em Caetité, mas também para identificar oportunidades de melhoria na gestão desses recursos, visando um desenvolvimento mais justo e sustentável para a comunidade local.