ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA

UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

Resumo

Considerando que o método de resolução de litígios perpassa pela natureza e complexidade do conflito, bem como pela necessidade de promoção eficiente da solução de conflitos em ambiente litigioso, visando desenvolver uma administração da justiça mais eficaz e econômica, os métodos alternativos de resolução de conflitos se apresentam como relevantes para refletir sobre a possibilidades de dinamizar o acesso à justiça com a promoção de uma cultura de resolução pacífica de disputas. Assim, este trabalho se configura como estudo propositivo à criação de uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem no município de Alcobaça, localizado no Extremo Sul da Bahia, como alternativa à ausência de estruturas judiciais no município, visando melhorar o acesso à justiça. A pesquisa busca identificar o número e tipos de conflitos que ocorrem na comunidade de Alcobaça, bem como a disposição das partes envolvidas em buscaralternativas à via judicial para determinar a necessidade real de uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem no município; examinar os aspectos legais e operacionais da criaçãoda câmara com análise da legislação aplicável, a identificação de recursos humanos e materiais necessários, e a investigação de possíveis parcerias com instituições locais ou órgãos governamentais e analisar como a criação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem afetaria a comunidade local com a descongestionamento do sistema judiciário, visando compreender o valor potencial que a câmara poderá trazer para o município de Alcobaça-BA. O uso de entrevistas, questionários e análise de dados judiciais são utilizados para embasar a avaliação da viabilidade jurídica e operacional. Para sustentar a pesquisa, buscamos referenciaisque discutem a tradição brasileira em métodos consensuais, o papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção dessas práticas e o movimento internacional das resoluções alternativas de disputas.