A FORMULAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO EM MINAS GERAIS: ENTRE ARTICULAÇÕES E INTERESSES POLÍTICOS

Resumo

As reformas curriculares constituem processos permeados por disputas entre diferentes atores, interesses e projetos educacionais, tornando relevante compreender como as políticas curriculares são formuladas nos contextos estaduais. Este artigo analisa o processo de formulação do Currículo de Referência do Ensino Médio de Minas Gerais (CREM-MG), elaborado em decorrência da reforma do ensino médio instituída pela Lei nº 13.415/2017. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise documental e fundamentada na abordagem do Ciclo de Políticas. Foram examinados documentos normativos, institucionais e registros oficiais relacionados à elaboração do currículo, buscando identificar os atores envolvidos, suas formas de participação e as influências exercidas na construção da política. Os resultados evidenciam que a formulação do CREM-MG foi conduzida predominantemente pelo Poder Executivo estadual, com participação de diferentes instituições públicas e organizações privadas, destacando-se a atuação do Instituto Reúna e, posteriormente, do Instituto Iungo na implementação da política. Verificou-se, ainda, participação limitada do Poder Legislativo e dos estudantes ao longo do processo decisório. Conclui-se que a formulação do currículo ocorreu em um contexto de múltiplas influências e relações de governança, reforçando a necessidade de compreender as políticas curriculares como processos dinâmicos de negociação, disputa e recontextualização.