Chamada para composição do dossiê temático MULHERES NEGRAS E A LUTA PELA JUSTIÇA REPRODUTIVA

Chamada para composição do dossiê temático MULHERES NEGRAS E A LUTA PELA JUSTIÇA REPRODUTIVA

 

EMENTA:

Na década de 90, o termo Justiça Reprodutiva foi cunhado pelas militantes e pesquisadoras negras estadunidenses, após a Conferência sobre População e Desenvolvimento no Cairo. No Brasil, apenas nos últimos 8 anos, a terminologia tem sido mais utilizada, porém, desde a década de 80, o movimento de mulheres negras luta por justiça reprodutiva. A campanha “Não matem as nossas crianças” denunciou o genocídio de crianças e jovens negros por grupos de extermínio ou por forças do Estado. A Campanha “Esterilização de mulheres negras: do controle da natalidade ao genocídio do povo negro”, denunciou a esterilização em massa das mulheres negras, que culminou com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em 1991. Apesar destas campanhas estarem relacionadas à violação dos direitos humanos da população negra, toda a sociedade se beneficiou com as mesmas, visto que, elas influenciaram o processo de criação do Estatuto da Criança e Adolescente e a criação da Lei do Planejamento Familiar, respectivamente.

A Justiça Reprodutiva deve ser entendida como o direito humano de ter autonomia corporal e pessoal, de ter escolhas reprodutivas protegidas e o direito de definir suas próprias identidades com integridade. A Justiça Reprodutiva não se limita à decisão de ter ou não filhos e de quando tê-los, aborda também o direito de educar os filhos em comunidades seguras e sustentáveis. Por isso, a Justiça Reprodutiva é para todes, mulheres cis, trans e pessoas com útero, assim como envolve as comunidades em que as crianças e adolescentes negras estejam seguras e com seus direitos garantidos.

Neste sentido, a presente chamada pretende compartilhar e divulgar experiências, estudos e reflexões a respeito das ações para garantia da justiça reprodutiva para mulheres negras no Brasil. Os textos poderão resultar de pesquisa empírica, revisão de literatura, relato de experiência, propostas metodológicas, estudo de caso e/ou ensaio teórico.

Encerramento: 15 de maio de 2024

Instruções:

- Os manuscritos podem ser submetidos em português, espanhol ou inglês (OBS: após aprovação solicitamos considerar a possibilidade do envio da versão em língua estrangeira - inglês e/ou espanhol).

- As diretrizes para apresentação do(s) manuscrito(s) constam no portal da PC-RESC (https://www.revistas.uneb.br/index.php/saudecoletiva/about/submissions#onlineSubmissions)

- Todas as propostas deverão ser enviadas via sistema da PC-RESC (https://www.revistas.uneb.br/index.php/saudecoletiva/login) indicando nos COMENTÁRIOS PARA A(O) EDITOR(A) que seja direcionada as organizadoras do dossiê temático MULHERES NEGRAS E A LUTA PELA JUSTIÇA REPRODUTIVA.

- As submissões passarão por análise preliminar das(os) organizadoras(es)/editoras(es) quanto a adequação ao escopo do dossiê temático. Caso sejam consideradas adequadas à proposta, serão encaminhadas para o processo de revisão as cegas por pares, conforme as normas da PC-RESC.

ORGANIZADORAS:

Carol Cardoso Rodrigues - Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sanitarista na Diretoria de Gestão do Cuidado/Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Milena Cassal Pereira - Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Técnica social no serviço de Abordagem e acompanhamento a pessoas em situação de rua em Porto Alegre/RS (Ação Rua - CPCA).