Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico

Palavras-chave: Diretrizes Nacionais, Projeto Político Pedagógico, Educação em Prisões

Resumo

A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberto da Silva, Universidade de São Paulo

Doutor em Educação (USP). Professor Livre Docente da Pós-Graduação em Educação (USP). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade (GEPÊPRIVAÇÃO). E-mail: kalil@usp.br

Marineila Aparecida Marques, Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação (USP). Supervisora de Ensino junto à Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste, da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo. E-mail: marineila@usp.br

Referências

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei Federal nº 7.210, de 11.7.1984.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394, de 20.12.1996.

Cne. Resolução CNE/CEB nº 2, de 20 de maio de 2010. Institui as Diretrizes nacionais para a oferta de Educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais.

Cnpcp. Resolução Nº 3, de 11 de março de 2009. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.

CNPCP. Resolução Nº 9, de 18 de Novembro de 2011. Institui as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. D.O.U de 21 de Novembro de 2011, Nº 222, Seção 1, pág. 79).

CNPCP. Resolução Nº 2, de 12 de Abril de 2018 Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. DOU de 7 de maio de 2018, Nº 86, Seção I, p. 79.

FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2001a.

KHUN, Thomas. A Estrutura das Revoluções Científicas. 5ª. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

MEC. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Brasília/DF: MEC/SECAD, 2004.

ONU. Resolução nº. 45/110, de 14 de Dezembro de 1990. Institui as Regras Mínimas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade.

SILVA, Roberto da. A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdade. Tese de Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo). São Paulo: FEUSP, 2001.

SILVA, Roberto da; MOREIRA, Fábio Aparecido. Objetivos educacionais e objetivos da reabilitação penal: o diálogo possível. IN: Dossiê Questões Penitenciárias. Revista Sociologia Jurídica. n. 03. Julho/Dezembro de 2006.

SILVA, Roberto da; OLIVEIRA, Carolina Ferreira Bessa de; MOREIRA, Fábio Aparecido. Ciência, trabalho e Educação no sistema penitenciário brasileiro. Cad. Cedes, Campinas, v. 36, n. 98, p. 9-24, jan.-abr., 2016.

SILVA, Roberto da. Didática no Cárcere II. São Paulo: Giostri, 2018.
Publicado
2021-04-26
Métricas
  • Visualizações do Artigo 61
  • Html downloads: 1
Como Citar
Silva, R. da, & Marques, M. A. (2021). Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico. Plurais Revista Multidisciplinar, 6(1), 49-67. https://doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2021.v6.n1.11706