SILÊNCIOS PLANEJADOS

DIREITOS SEXUAIS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ NA AMÉFRICA LADINA

Resumo

O presente artigo analisa a construção das categorias jurídicas, de Sujeitos e de Humanidades na Améfrica Ladina de Lélia González para compreender o projeto de silenciamento e gerenciamento das identidades dentro do nosso regime colonial cis-heteropatriarcal racializado do Direito no Brasil. Através de um arcabouço interdisciplinar, e pelas lentes de Intelectuais Negros Contemporâneos, adota-se a categoria político-cultural de Amefricanidade como um dos marcos teóricos para pensar uma outra noção de direitos humanos em pretuguês. Partindo de uma afroperspectiva, buscamos entender como são construídos os Direitos Sexuais para a comunidade LGBTI+ e a sua positivação.  A percepção do caráter racial, de gênero, sexualidade e classe das categorias jurídicas revelam o projeto político de gerenciamento das identidades por meio do controle dos corpos utilizando leis e normas para criar a realidade a partir de uma escala de humanidade nomeada pelo Estado-nação criado por um modelo de Sujeito que é a norma. Os Silêncios Planejados pelos grupos dominantes, sob a égide do pacto narcísico da branquitude, conferem legitimidade ao Direito; universalização ao discurso dos direitos humanos; a desumanização da comunidade LGBTI+ que segue desprotegida pelo Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a produção de políticas públicas para reconhecimento e promoção dos Direitos Sexuais deste grupo não se concretizam devido ao projeto de eliminação das diferenças que se contrapõe à norma de humanidade, embora se faça necessária para acesso a outros direitos fundamentais.