Eu tenho um nome e quem não tem?! Sem documento, eu não sou ninguém…: a produção acadêmica das ciências jurídicas quanto ao direito do nome social das pessoas trans

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Resumo

Considerando que as Ciências Jurídicas se adaptam às necessidades do meio social, certos temas merecem uma reflexão mais aprofundada. A retificação do nome civil pelas pessoas trans vem ganhando espaço nas discussões jurídicas na contemporaneidade. Condições estigmatizantes geram sofrimento e acentuam a discriminação aos indivíduos que assim se expressam. Ainda não existe manifestação uníssona nas três esferas do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) em relação à população trans, acentuando a insegurança e ausência de direitos e a vulnerabilidade. Por meio da análise qualitativa do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, dos programas de pós-graduação de Direito, entre os anos de 2009 até 2019, este trabalho busca entender como as Ciências jurídicas têm fomentado a discussão sobre o reconhecimento do nome social como um ato de construção de identidade, cidadania e garantia de direitos.

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Biografia do Autor

Cristiane Sobrinho Costa, Universidade Federal da Bahia, UFBA

Doutora em Antropologia, Mestra em Estudos Étnicos e Africanos, Graduada em Ciências Sociais, Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior. Lecionei como professora substituta do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Atualmente atuo na elaboração de laudos antropológicos e etno-históricos, pesquisadora do (Núcleo de Pesquisa Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade NUPAS-UEFS), professora da Rede Municipal de Camaçari e da Pós-graduação em Direitos Humanos e Contemporaneidade (SEAD/UFBA); Tenho vasta experiência na elaboração e acompanhamento de projetos sociais e como pesquisadora nos seguintes temas: Populações pesqueiras e ribeirinhas, danos e impactos socioambientais, gênero, raça, etnicidade, cultura, identidade e religiosidade

Arte digital elaborada por Renato Natan Ferreira Souza, Arqueólogo do Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Bitencourt, D. ., & Costa, C. S. . (2020). Eu tenho um nome e quem não tem?! Sem documento, eu não sou ninguém…: a produção acadêmica das ciências jurídicas quanto ao direito do nome social das pessoas trans . Opará: Etnicidades, Movimentos Sociais E Educação, 7(11), 40–58. Recuperado de https://www.revistas.uneb.br/index.php/opara/article/view/10356

Edição

v. 7 n. 11 (2019): OPARÁ: Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação

Seção

Artigos

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