BENS PÚBLICOS: ANÁLISES DE REGISTROS CONTÁBEIS DOS BENS DE USO COMUM

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18028/rgfc.v2i3.83

Palavras-chave:

Registro Contábil, Bens de Uso Comum, Imobilizado.

Resumo

Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O mesmo dispositivo classifica os bens públicos da seguinte forma: bens de uso comum (rios, mares, estradas ruas e praças); bens de uso especial (edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias) e os bens dominicais ou dominiais (bens sem destinação específica). Este estudo tem o objetivo de analisar os registros contábeis dos bens de uso comum determinado pela NBC T 16.10, com a perspectiva de sugerir mudanças na legislação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa. Os resultados revelaram que o registro determinado pela NBC T 16.10 não reflete a situação financeira das entidades públicas e desse modo foram feitas sugestões de outros tipos de registros para alteração na legislação (contabilizar como ativo e passivo compensado e/ou como itens específicos de Ativo e Passivo), o que evidenciará a situação patrimonial e financeira das entidades públicas. Fica também a sugestão de incluir os conceitos dos bens de uso especial e os bens dominicais ou dominiais na revisão da referida norma.

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Biografia do Autor

Fábia Jaiany Viana de Souza, UFRN

É mestranda pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. Possui graduação em Ciências Contábeis pela UFRN (2011). Foi monitora do Projeto SIAFI - Educacional durante o ano de 2010. Suas áreas de interesse e atuação em pesquisa são: Contabilidade e Finanças Públicas, Transparência e Accountability na Gestão Pública e Pesquisa em Contabilidade

Maurício Corrêa da Silva

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Sociedade Civil Colégio Moderno - Faculdades Integradas - Belém - PA (1985), especilização em Contabilidade e Controladoria Governamental (2001/2002) pela UFPE e Mestrado em Ciências Contábeis pelo programa Multiinstitucional e Inter-regional das UnB/UFPB/UFPE/UFRN (2004/2005). Atualmente é Professor Assistente II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Departamento de Ciências Contábeis. Lecionou na Faculdade Santa Catarina (FASC), Faculdade Boa Viagem (FBV) e na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA (FCHE), no período de agosto de 2002 a julho de 2009 (disciplinas: contabilidade geral, contabilidade comercial, fundamentos de contabilidade, auditoria, contabilidade empresarial, contabilidade governamental, etc). Tem experiência na área de Ciências Contábeis, atuando principalmente contador do setor público por mais de 15 anos (auditoria governamental, tomador de contas, instrutor do SIAFI e SIASG).

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Publicado

2012-12-13

Edição

v. 2 n. 3 (2012): set./dez.

Seção

Artigos

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