Este artigo é fruto de uma pesquisa em nível Stricto sensu em fase de finalização. A pesquisa em questão, realizada no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul, abordou a atuação política de Florestan Fernandes em prol de uma educação democrática. Em relação à metodologia, a pesquisa foi de natureza bibliográfica e documental. Portanto, no que se refere ao aspecto metodológico, o presente artigo segue a mesma abordagem da pesquisa da qual é fruto.

O título desse artigo não deve causar estranheza para quem tem familiaridade com a obra do professor, sociólogo e político brasileiro Florestan Fernandes, sobretudo para quem atua no campo das ciências sociais e da educação. Contudo, como não escrevemos um artigo para um grupo ou público previamente selecionado, mas, ao contrário, para um amplo número de pessoas, com e sem conhecimento do tema abordado, consideramos importante apresentar uma breve explicação da escolha do título, em particular das palavras: eco e simbiose.

O manifesto Mais uma vez convocados foi um movimento ocorrido em 1959 e 1960 em defesa da escola pública, mas sobre isso falaremos nos parágrafos seguintes e em uma seção temática específica sobre o assunto. Assim sendo, passamos a explicação do uso das palavras eco e simbiose nesse artigo.

De acordo com a mitologia grega, Eco era uma bela ninfa, amante dos bosques e dos montes, onde se dedicava a distrações campestres. Tinha um defeito, porém: falava demais e, em qualquer conversa ou discussão, queria sempre dizer a última palavra (Bulfinch, 2001). Por assim ser, Eco conseguiu entreter a deusa Juno até que outras ninfas fugissem, em uma ocasião em que Juno procurava pelo marido que se divertia com as ninfas. Ao perceber a enrolação, Juno condenou Eco com as seguintes palavras: “só conservarás o uso dessa língua com que me iludiste para uma coisa de que gosta tanto: responder. Continuarás a dizer a última palavra, mas não poderás falar em primeiro lugar” (Bulfinch, 2001, p. 123-127).

O castigo dado a Eco fez com que seus ossos se transformassem em rochedos e nada mais dela restou além da voz. Por isso, ainda disposta a responder a quem quer que a chame, Eco conserva o velho hábito de dizer a última palavra, daí o Eco de nossas vozes quando “falamos/gritamos” em ambientes com possibilidades de intervalos de som.

A compreensão dessa passagem mitológica, na sua totalidade, está associada a continuidade do relato mítico que inclui Narciso, outra figura da mitologia grega. A soberba, o orgulho e o desprezo de Narciso por Eco o levam à morte. Poderíamos até dar mais detalhes dessas figuras mitológicas para auxiliar o raciocínio seguinte, mas não faz parte dos objetivos de estudo do presente artigo discutir mitologia. O resgate do mito de Eco, portanto, teve uma intenção em particular: problematizar o significado de uma palavra que utilizamos para explicar a reflexão de som que chega ao ouvido pouco tempo depois do som direto.

É essa a sensação que estamos tendo nesse momento ao resgatarmos as falas de Florestan Fernandes proferidas ao longo da segunda metade do século passado. As palavras do professor, sociólogo e político brasileiro Florestan Fernandes continuam ecoando em nossa sociedade. Interpretá-las e significá-las a partir de exemplos concretos é uma forma de fazer justiça à memória de uma pessoa que atuou em defesa da democracia e de uma educação democrática. Nesse artigo, voltamo-nos às contribuições de Florestan Fernandes para a educação e trazemos presente o caso de uma instituição que a conhecemos por fazer parte dela, como estudante de graduação e pós-graduação e como docente. Essa instituição nasceu com caráter popular e com o envolvimento de movimentos sociais, e é nesse contexto que pretendemos problematizar os ecos de Florestan Fernandes.

Nesse mesmo direcionamento explicativo, aproveitamos para falar da palavra simbiose. Essa palavra, também de origem grega, em que Sym significa junto, e bios, vida, refere-se às relações entre organismos que vivem ou cooperam com outros. É claro que essa palavra quando interpretada a partir de compreensões da Biologia ou da Psicanálise, por exemplo, adquire explicações mais aprofundadas, mas, para os propósitos desse artigo, seguimos a conceituação geral. E por que a trazemos presente nesse artigo? A resposta para essa pergunta está na leitura de uma dissertação realizada na Faculdade de Letras da Universidade de Porto. Inicialmente, fomos captados pelo título dessa dissertação: DO PARASITISMO À SIMBIOSE: responsabilidade ecológica em Michel Serres, mas, ao tomar conhecimento do seu conteúdo, entendemos, assim como o autor, a imperiosa necessidade de estabelecermos uma relação de simbiose entre/com o que pode proporcionar vida: à nos humanos, às demais espécies do nosso planeta e ao próprio planeta terra.

O objeto de estudo da dissertação citada não é o mesmo desse artigo, contudo, a análise do autor (António M. B. Correia, 2012) sobre como a tradição científica e filosófica privilegiou o saber em detrimento do mundo natural, bem como os problemas que essa relação parasitária provoca, nos fez pensar que a urgência em encontrarmos equilíbrios simbióticos entre seres humanos e o planeta começa por uma educação pública e de qualidade. Uma educação que desde a primeira infância proporcione aos estudantes noções de cidadania, democracia, respeito ao outro e a natureza. É este o contexto em que emergiu a ideia de falarmos da simbiose entre universidade, movimentos sociais e transformação social da realidade.

A pergunta que este artigo procura responder, portanto, indaga sobre as condições de sustentabilidade a uma universidade popular em um contexto de avanço neoliberal. Nesse e frente a esse contexto, como dar vida a um movimento simbiótico entre universidade, movimentos sociais populares e transformação social da realidade? Problematizaremos essa questão ao longo do artigo fazendo referência a um caso concreto, o exemplo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O artigo está dividido em quatro seções temáticas: Florestan Fernandes: professor, sociólogo e político; a Campanha em Defesa da Escola Pública (1959-1960); sobre a educação democrática; e, a Universidade Federal da Fronteira Sul e a aplicação de uma educação democrática. Na primeira, segunda e terceira seção temática, o artigo procura destacar aspectos da vida e da obra de Florestan Fernandes que justificam a defesa de que suas ideias, proposições e ações continuam ecoando em nossos dias. Na quarta seção temática, o artigo apresenta e problematiza o caso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), como representante de um ideal de universidade popular.

Nas considerações finais, o artigo faz algumas relações entre ambas idealizações, ou seja, os ideais de Florestan Fernandes para uma educação democrática e as condições de efetividade desse ideal a partir de um exemplo concreto, o caso da UFFS. Seguindo essa organização descritiva, o artigo destaca ainda em sua conclusão que educação ofertada de forma gratuita, com qualidade e laica, assim como defendia Fernandes, é o princípio de uma sociedade que se designa democrática, daí a importância em resgatar e deixar ecoar as vozes de um autor que sonhou e lutou pela criação de espaços educacionais onde a democracia não seria apenas uma palavra, mas uma prática.

Por último, uma observação necessária: escrever esse artigo é uma tentativa de ampliar e qualificar o debate acerca da defesa de uma educação e de uma sociedade democrática. Essa sempre urgente tarefa que fez parte da trajetória de Florestan Fernandes é um convite para a problematização dos desafios educacionais e democráticos contemporâneos à luz do pensamento desse autor. Portanto, esse artigo não se ocupa de uma análise crítica da obra do autor, mas de um resgate de suas contribuições para a vivência de uma educação pública e de qualidade para todos. Em síntese, diferente de outras produções onde pontuamos certas “incompletudes” da obra de Florestan Fernandes, aqui destacamos as contribuições do autor que caminham ao encontro do tema proposto no dossiê temático. Ou seja, não se trata de permanecer na “seara dos elogios”, mas de seguir o propósito de apresentar elementos que corroboram com a ideia de que é possível vivenciar uma simbiose entre universidade, movimentos sociais e transformação social da realidade. Florestan Fernandes, o patrono da Sociologia brasileira², nos ajuda “alimentar esse propósito”, e por isso nos desafiamos a problematizá-lo.

Florestan Fernandes nasceu em São Paulo no dia 22 de julho de 1920. Filho de Maria Fernandes, imigrante portuguesa analfabeta que ganhava a vida como lavadeira na casa da família Bresser de Lima, família essa que fazia parte da elite paulistana. Foi nesse lugar que iniciou o contato com os livros e adquiriu o gosto pelos estudos. Contudo, logo teve que abandonar, pois, ao sair desta casa, precisou auxiliar sua mãe financeiramente.

A partir de uma cronologia proposta por Sereza (2005), observamos que Florestan retomou os estudos de nível básico em 1938 no curso de madureza ofertado pelo Ginásio Riachuelo; em 1941 ingressou na Faculdade de Ciências Sociais da USP; em 1945 iniciou o mestrado em Antropologia pela Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, com a pesquisa: A organização social dos Tupinambás; e, em 1951 se tornou doutor em Sociologia, pela FFCL-USP, com a tese: A função social da guerra na sociedade Tupinambá.

No ano de 1952, iniciou sua trajetória de docente na FFCL-USP, primeiro como assistente e dois anos depois se tornou regente de cátedra. Em 1964, foi preso pelo regime militar por criticar as perseguições policiais dentro da USP, e, em 1968, foi aposentado compulsoriamente pelo regime, exilando-se. Florestan retornou ao Brasil em 1973. Entre 1986 e 1994, atuou como deputado federal carregando consigo a bandeira da defesa da escola pública. Ao longo de sua trajetória, Florestan escreveu mais de 50 livros, nunca abandonando sua luta, tanto que seus escritos perpassam da educação infantil até a educação universitária. Florestan Fernandes faleceu em 10 de agosto de 1995 devido a um transplante de fígado malsucedido.

A partir desta breve passagem pela trajetória de vida de nosso personagem, podemos dizer que Florestan Fernandes foi um agente da educação que atuou em diferentes posições no campo educacional. Saviani (1996) relata que Florestan cumpria os três pilares do papel da educação na sociedade: ensino, pesquisa e extensão, pois é possível observar em sua trajetória quatro aspectos que podem ser destacados: o Florestan docente e o significado que tinha a sua atuação: fez da Cátedra de Sociologia I um verdadeiro espaço de formação de sociólogos, o que foi importante para a sua consolidação como professor; o Florestan pesquisador e o lugar que a educação ocupava em suas pesquisas: mostrou a importância da educação através do seu empenho enquanto sociólogo e a sua preocupação acadêmica sobre essa função; o Florestan militante e sua luta em defesa da escola pública: essa luta pode ser percebida desde a Campanha de 1959-1960, aos mandatos como deputado federal. Além desse conjunto de ações, Florestan Fernandes também atuou na elaboração da Constituição Federal de 1988 e no processo de discussão, elaboração e aprovação da nova LDB iniciada em 1988; e, por fim, o Florestan publicista que escrevia aos Jornais Folha de São Paulo e Brasil, a fim de divulgar um saber crítico acerca da sociedade brasileira.

As ações destacadas sinalizam a persistência de Florestan Fernandes em universalizar a educação escolar, pois, segundo ele (apudOliveira, 2010, p. 36), “não há dúvida de que a educação modela o homem. Mas é este que determina, socialmente, a extensão das funções construtivas da educação em sua vida”, assim, compreendia a educação como direito de todos os cidadãos. Em suas palavras (1993, p. 05), a educação seria o “grande (ou maior) valor social. O elemento central da formação da cidadania, da nação e do progresso. A chave do desenvolvimento econômico e social ou da autonomia cultural. [...] e a conquista do futuro como esperança coletiva”.

Tanto a Campanha em Defesa da Escola Pública (1959-1960) quanto a ANC (1987-1988) tiveram um forte impacto na vida de Fernandes. A Campanha em Defesa da Escola Pública, conforme Netto e Machado (2020, p. 1) “conferiu unidade à sua atuação dentro e fora da academia e coerência entre a sua visão de mundo e ação intelectual” e a candidatura que o tornou deputado federal e o vinculou à ANC, permitiu com que Fernandes retomasse a luta em defesa da escola pública.

Vale ressaltar que a entrada na política não se deu por vontade própria, contudo, conforme destaca Oliveira (2010, p. 80), “ao decidir se filiar e se candidatar, Florestan via, como já destacado anteriormente, a possibilidade de defender no Congresso as posições que sempre pregou ao longo da vida”. Sereza (2005, p. 97) descreve que Fernandes “fugia das regras de ‘boa conduta’ da elite universitária, sabia deixar as claras suas posições e as defendia com o rigor típico de quem as tinha conquistado, e não herdado”, descrição essa observável nas diversas obras de comentadores de Florestan aplicadas não somente à sua trajetória intelectual-acadêmica, mas também política.

O objetivo principal de Fernandes em ambas as ações era, conforme destaca Oliveira (2010, p. 45-46) “conscientizar a população brasileira sobre os problemas educacionais”, dando ênfase à “relevância da democratização do ensino como mecanismo de abolição das barreiras que restringem o uso da educação para a manutenção dos privilégios sociais”, para tanto circulou por todo o Brasil com a Campanha em Defesa da Escola Pública e enquanto deputado federal manteve-se, conforme destacam Netto e Machado (2020, p. 03), “comprometido com a classe trabalhadora e com um projeto democrático de sociedade”.

A Campanha em defesa da escola pública encabeçada por Fernandes pode ser vista como a resposta de um conjunto de 164 intelectuais, professores e jornalistas que trouxeram, à luz da realidade em que se inseriam, o Manifesto Mais Uma Vez Convocados. Em alusão ao Manifesto Pioneiros da Educação Nova de 1932, este também se destinava “ao povo e ao governo” e denotava críticas às deficiências na organização do ensino; à redução da educação primária e das escolas técnicas; ao baixo nível do ensino secundário; aos problemas nas edificações e instalações escolares; ao professorado mal preparado cultural e pedagogicamente, leigos em sua maioria e mal pagos frente a alta responsabilidade de seu papel social; à proliferação desordenada das escolas superiores e Faculdades de Filosofia, esse último destacado no documento (Azevedo, 1959, p. 05) como tendo ocorrido “sem critério algum (a não ser o eleitoral)”.

Ambos os Manifestos, conforme destacado por Haddad (apudAzevedo, 2010, p. 102), “assinalam etapas importantes de luta e sinalizam caminhos de impressionante atualidade”, o de 1959 dispõe de notória ênfase à educação pública. Destacamos aqui os 12 subtítulos que compõem o Manifesto Mais Uma Vez Convocados, bem como o cerne de suas análises. O texto “apresenta e submete ao julgamento público os pontos-de-vista de quem o assinou, sobre problemas de gravidade e complexidade com que se apresentam os da educação”, ainda ressalta que: “decorridos mais de 25 anos da primeira, esta mensagem marca nova etapa no movimento de reconstrução educacional que se procurou então desencadear”, salientando que o que em 1932 poderia ser visto como um plano de ação, agora torna-se inadiável frente aos avanços e recuos sofridos pela educação brasileira. Para tanto, estrutura-se o Manifesto:

O avanço da Campanha se deu frente às discussões na elaboração da LDB (Lei n.º 4.024/61), nesse momento, o professor Florestan atuava fortemente contra as propostas de teor privatistas para a educação brasileira, com destaque ao projeto proposto por Carlos Lacerda, deputado que desenvolveu o projeto que visava destinação de verba pública para escolas particulares, daí surge o lema “verba pública para escola pública”. Fernandes (apudOkumura et al., 2020, p. 18) ressalta que a luta reverberada na Campanha não era “por uma escola revolucionária, mas por pautas conexas às necessidades de um projeto educacional coerente às necessidades do contexto social, cultural, econômico e político no qual passava o país”.

Nesse sentido, as reivindicações do grupo encabeçado por Fernandes buscavam:

Para tanto, a Campanha em Defesa da Escola Pública trazia consigo quatro princípios-chave:

Florestan Fernandes embarca em uma viagem pelo Brasil, conversando com a população e salientando a importância de todos atuarem juntos em defesa da escola pública. Era um momento decisivo, afinal, discutia-se a LDB em meio à intensa industrialização do país.O que estava em jogo, como destacado por Fernandes (apudOkumura et al., 2020, p. 80), eram “as possibilidades de negar o subdesenvolvimento e a dependência, superar ou não a dependência cultural relativa”, essa última que só seria superada “por meio da educação escolarizada, da ciência e da tecnologia avançada”, afinal, questiona o autor, “sem maciços recursos públicos para a educação pública, como fomentar a ciência e a tecnologia? Como possuir ciência e tecnologia moderna sem formar antes cientistas e técnicos? Que projeto de industrialização se associava a tal descaso com a educação pública?”, e destacava que o projeto apresentado era retrógrado e ineficiente. Se assim prosseguisse, faria com que a educação brasileira engatasse a marcha ré em uma média de 75 anos, isso porque mantinha o status quo educacional.

A Lei n.º 4.024/1961 [revogada pela Lei n.º 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º] torna evidente o teor privatista do projeto aprovado, e a também evidente manutenção de um ensino de elite para elite. Ainda assim, Fernandes (apudOkumura et al., 2020, p. 91) destaca que a atuação da Campanha frente ao projeto da LDB foi positiva e construtiva, isso porque ao contrário do que se esperava, no lugar de ser uma luta cega e desordenada, “ela se propunha a tarefa de apontar porque as medidas combatidas eram ruins ou inaceitáveis e como elas poderiam ser substituídas por outras medidas mais recomendáveis ou necessárias”.

Fernandes (1989, p. 107-8) relata que, no período da Campanha, as relações, principalmente para com o povo trabalhador, foram de estreitamento de laços. Palestras eram realizadas em sindicatos e os professores participavam de movimentos dentro e fora das universidades. Esse movimento defendia que o desenvolvimento de uma educação do povo para o povo seria “o caminho para que ‘os de baixo’ tivessem consciência social de seus direitos e deveres, das espoliações que sofriam, [e das possibilidades para] conseguirem meios para atingir fins que eles não alcançariam sem uma transformação em seus horizontes culturais”.

Com a aprovação da LDB de 1961, tendendo ao projeto nitidamente privatista, Florestan (apudOkumura et al., 2020, p. 18) comenta não conseguir “compreender a racionalidade e os motivos pelos quais o grupo opositor não queria desenvolver uma escola pública, laica, universal e de qualidade”, compreendidos por ele como “quesitos mínimos fundamentais para a construção de uma nação republicana e democrática”. Fernandes analisava essa dispersão de recursos públicos, destinados à educação, como prejudiciais, de forma direta, ao desenvolvimento de uma educação democrática e comenta que, ao aprovar a LDB de 1961, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de formar sua base educacional. Sobre isso, ele cita cinco erros e confusões cometidos no que diz respeito à política educacional brasileira:

As análises educacionais de Florestan, expressas em suas obras, se perpetuam ao longo do tempo confirmando o que comenta Soares (2006, p. 06), de que o sistema de ensino, no lugar de “acelerar a difusão e o fortalecimento dos ideais de vida, consagrados legalmente, interfere no processo como fator de demora cultural”, fatos que podem ser observados nas escolas que, a partir de seus documentos-base, seguem ignorando os ideais básicos de uma educação popular e, conforme destaca Fernandes (apudOkumura et al., 2020, p. 100), seguem instituindo “atitudes conformistas ou de indiferença pela realidade ambiente, destreza no manejo de técnicas letradas e veneração por um intelectualismo oco, que convinham ao equilíbrio e à estabilidade da sociedade tradicionalista brasileira ao passado”.

Nesse sentido, Fernandes insistia que a educação não era um privilégio, mas sim um direito de todos e se fazia necessário incorporar os excluídos no meio educacional, para isso devia-se, inicialmente, transformar a sociedade a fim de que todos os cidadãos percebessem a importância de se defender uma educação pública, gratuita e de alta qualidade, requisito fundamental para haver democracia. Fernandes (1989, p. 149) ressalta que “a escola não é apenas uma fonte de instrução, mas também de socialização e do despertar da consciência, do ‘eu’ da pessoa, da dimensão política” e nesse aspecto, a escola deveria auxiliar na abertura de horizontes “colocando conteúdos que tornem a educação um instrumento não só para a vida, mas para a transformação da vida e da sociedade”.

Olhando para a nossa realidade, passados mais de sessenta anos da Campanha em defesa de uma escola pública e quase trinta anos após a morte de Florestan Fernandes, podemos dizer que muitos avanços importantes foram e estão sendo executados em prol da educação e da escola pública. Os desafios ainda são diversos porque os déficits educacionais são históricos, mas não podemos ignorar as conquistas que emergiram com a LDB de 1996, com os Planos Nacionais de Educação (PNE), com as CONAES, com o FUNDEB, entre outras políticas educacionais voltadas à educação pública. E nada do que é conquista para o povo acontece sem a ação de pessoas que se comprometem com as causas que consideram necessárias para tais conquistas. Florestan Fernandes assumiu uma causa nada fácil e simples de ser levada adiante, por isso o seu chamamento: Mais uma vez convocados é sempre atual.

Nos diferentes espaços onde atuou, Florestan Fernandes levantou bandeiras e esclareceu o que elas representavam, portanto, nos ecos de Florestan encontramos dicas sobre a importância em se ter clareza sobre quais causas lutamos. Sem esse esclarecimento, podemos seguir convocações contrárias à defesa da democracia, daí a necessidade de uma educação de qualidade, laica e para todos. Uma educação que vise a emancipação humana e política das pessoas e lhes garanta a cidadania e as condições para defendê-la.

O conceito de educação democrática dentro das obras de Fernandes não aparece de forma literal, mas sim nas entrelinhas. Fernandes (1989, p. 21) defende que o Estado “deve colocar o ensino ao alcance do estudante pobre e, se necessário, ajudar esse estudante a manter-se na escola pública e gratuita. Portanto, escola pública, gratuita, de alta qualidade, é um requisito fundamental para a existência da democracia”. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) deu um salto em relação às anteriores, em especial no que diz respeito ao seu olhar à cidadania. A CF/1988 abriu espaço para que uma nova Lei de Diretrizes e Bases fosse promulgada. Embora com alguns anos de demora, em 1996 foi promulgada a Lei n.º 9.394 (LDB/1996). O que se promulgou com a LDB em 1996, de acordo com Fernandes (apudOkumura et al., 2020, p. 127), foi uma espécie de adesão à ideia de que o Governo não deveria intervir totalmente aos assuntos educacionais, esquecendo assim “que a educação popular depende, no Brasil, da democratização do ensino através da escola pública”, sendo essa afirmação o ponto principal da luta de Fernandes, como já foi possível observar anteriormente.

Defender o ensino de qualidade da escola pública não é ignorar as outras formas de educação, mas sim, buscar a garantia do que se estabelece no Art. 2º do Título II, da CF/1988, intitulado “Dos Princípios e Fins da Educação Nacional”, em que se prevê: “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com igual anseio, o artigo 5º da CF/1988 destaca que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Seguindo o que determinam esses dois Artigos da Constituição, podemos acrescentar que a educação, além de ser um direito do cidadão e um dever do Estado, é um dispositivo necessário para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.

Segundo Fernandes (apudOliveira, 2010, p. 51), a concepção democrática de ensino “não coloca em cheque a ‘qualidade do nosso homem’, [independente da origem regional, étnica, de classe, gênero, etc.]. O que importa é a qualidade das influências que devem ser mobilizadas, organizadas e aplicadas (mas não somente) por meio das escolas”. O que Fernandes (apudOliveira, 2010, p. 54) ressalta com isso é que mudanças sociais no sistema educacional são necessárias, pois são através dessas mudanças que as classes menos favorecidas conseguem desenvolver consciência de sua relação com o espaço social. Essa consciência “se adquire por meio da Educação”.

Na concepção de Florestan Fernandes, é na e a partir da tomada de consciência que emerge a busca por uma educação democrática, e, na esteira desse movimento, reforça-se o papel da educação como fator de mudança social e a importância dela para a população menos favorecida.

Florestan Fernandes tinha consciência das contradições existentes no Brasil. No campo da educação, porém, algumas dessas contradições eram alarmantes, por isso, conforme destacam Netto e Machado (2020, p. 06), Florestan buscava evidenciar essas contradições, que se localizavam especialmente nos discursos democráticos e apelava “à população brasileira para que defendessem a educação pública e a ordem social democrática”.

Quando lemos a expressão: educação pública, logo associamos essa expressão com escola pública, universidade pública... e o público aqui significa uma educação sob a responsabilidade do Estado. Esse raciocínio não está errado, mas se invertermos as palavras e pensarmos no significado da dimensão pública da educação, aí começamos a entender melhor as ligações que Florestan Fernandes fazia entre educação pública e democracia. Ou seja, existe uma dimensão pública da educação que precisa ser vivenciada nos diferentes espaços educativos da educação formal. É essa dimensão que vai possibilitando aos estudantes o sentido da democracia. Estar em uma sala de aula com mais 20, 25, 30 pessoas e passar quatro horas no convívio de outros já é um exercício de democracia; vivenciar a experiência de uma eleição do grêmio estudantil da escola é um exercício de democracia; dividir o time para a prática de uma modalidade esportiva na aula de educação física, ou no intervalo/recreio, é um exercício de democracia... Poderíamos citar muitos outros exemplos envolvendo a dimensão pública da educação e as possibilidades para um aprendizado democrático, mas ficaremos nesses porque parece já estar claro o raciocínio de que: uma sociedade democrática requer escola para todos, e a dimensão pública da educação vivenciada na escola, além de garantir uma educação democrática, qualifica os processos de relacionamento entre pessoas e entre pessoas e a natureza. Na medida em que se fortalecem essas relações, fortalece-se o Estado Democrático de Direito.

Como se vê, as convicções de Florestan Fernandes para uma educação democrática vão além da defesa de uma escola pública, laica e de qualidade para todos. Essa bandeira levantada e defendida por Florestan é uma marca da sua trajetória, mas se observarmos os argumentos utilizados por ele para defender a sua concepção de democracia, veremos que ela não se esgota com os escritos voltados à escola. Afinal, para que uma sociedade que se diz ou almeja ser democrática consiga, de fato, assim ser, é preciso que a democracia se torne perceptível em todos os níveis de relações e de desenvolvimento social, econômico e cultural. É nesse contexto que defendemos a ideia de que, para além da escola, uma Universidade pública e democrática também se faz necessário para que um projeto de educação democrática possa tornar-se realidade, daí a razão em trazermos presente o exemplo da UFFS.

Instituída pela Lei n.º 12.029 de 15 de setembro de 2009 e iniciando sua atuação no ano seguinte, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é fruto das lutas dos movimentos sociais que integraram um movimento intitulado Pró-Universidade, este que, segundo Tavares (2017, p. 94), tinha como bandeira a luta por “uma universidade pública, popular e gratuita, comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário da região e aberta às comunidades carenciadas e excluídas”.

A instituição possui uma estrutura multicampi localizada no Sul do Brasil, sendo o campus sede no município de Chapecó/SC, e os demais campi nos municípios de Laranjeiras do Sul/PR, Realeza/PR, Cerro Largo/RS, Erechim/ RS e Passo Fundo/RS, regiões essas que, segundo Tavares (2017, p. 94), são “constituídas por cerca de 396 municípios e cerca de 3,8 milhões de habitantes”. Essa estruturação apresenta-se como o oposto do que se observa nas Universidades Clássicas, que se alocam nos centros urbanos, levando, conforme Tavares (2017, p. 88), a “um passo de gigante na democratização do ensino superior”. As novas instituições, como a UFFS, conforme destacam Romão e Loss (apudTavares, 2017, p. 88) “surgem no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE, 2001-2010), sobretudo no que diz respeito à interiorização e expansão da educação superior pública”, propondo um diálogo com as camadas historicamente excluídas do contexto educacional.

Esse diálogo permanente atua, conforme Tavares (2017, p. 92), como um “dispositivo de combate às desigualdades sociais e regionais, incluindo condições de acesso e permanência no ensino superior, especialmente das populações mais excluídas do campo e da cidade”. Ainda sobre esse assunto, Trevisol, Cordeiro e Hass (apudTavares, 2017, p. 92-93) destacam que os princípios fundantes desta instituição “[…] expressam o seu lugar de origem, assim como apontam o seu lugar de destino” e “[…] o compromisso com o enraizamento da cultura democrática no modus operandi da universidade, tanto em seus processos de deliberação internos quanto em suas relações com a sociedade.”, o que nos permite observar o reconhecimento por parte da instituição das lutas sociais que levaram a sua existência.

Quando observamos na estruturação da UFFS o objetivo de inclusão dos estudantes, nas palavras de Fernandes (1989, p. 09), “os incultos ou semicultos”, vemos o que o autor defendia ao longo de sua trajetória docente e, posteriormente, política. Fernandes compreendia que a educação era um ponto crucial para a existência - e consolidação - da democracia e se fazia necessária a modificação do status quo, ou seja, a educação deveria passar a ser acessível a todos, fosse a educação ao nível básico ou superior. Conforme Tavares (2017, p. 85, 86), “o acesso à universidade não pode continuar a ser uma questão de mérito e privilégio, mas um direito de toda a população, garantido pelo Estado. O direito à educação, em condições de igualdade, implica a ampliação do espaço público de educação e a democratização das instituições educativas” e ainda destaca que, quando atrelado ao princípio da igualdade de acesso e sucesso “esse direito é uma conquista democrática, ou seja, quando cada vez mais sujeitos, independentemente dos grupos sociais a que pertencem, possam ter acesso a processos formativos e a condições que lhes permitam produzir o conhecimento”.

Já destacamos anteriormente que, de acordo com Fernandes (1989), quando vivemos em uma sociedade que se diz democrática, a educação precisa estar ao alcance da maioria. Assim, a partir da estruturação da UFFS enquanto Universidade para o povo, observamos o que diz Fernandes sobre a educação como transformação. Nas palavras do autor (1989, p. 149), a educação não é “apenas uma fonte de instrução, é uma fonte de socialização e do despertar da consciência, do ‘eu’ da pessoa, da dimensão da política”. Para tanto, “é necessário que os conteúdos da educação sejam operados pelo professor de tal forma que ‘a personalidade dos estudantes, filhos da classe trabalhadora, não fique deformada e nem adestrada como correias de transmissão de uma máquina operada a distância”.

Ainda que Florestan Fernandes não vincule seu conceito de educação democrática diretamente às universidades, mas sim às escolas públicas, é possível, conforme destacado anteriormente, realizarmos algumas aproximações entre a concepção de democracia defendida por Florestan e a necessidade de uma Universidade pública que responda aos déficits educacionais do ensino superior no Brasil. E aqui podemos destacar como um dos enfrentamentos a esse desafio a oferta de vagas na UFFS a estudantes de escolas públicas, conforme descreve o Projeto Pedagógico Institucional - PPI (2012), chamado de “fator escola pública”.

Entendendo-se como uma universidade pública, gratuita, popular, democrática, interestadual e interiorana de característica multicampi, destacam-se entre os objetivos gerais da instituição, conforme o PPI (2012, p. 12), a qualificação profissional e cidadã com vistas à inclusão social e melhoria na qualidade de vida e a produção e o compartilhamento de conhecimento e tecnologia para a permanência dos egressos na região de abrangência da instituição, estes, por sua vez, orientaram a definição das áreas de atuação da instituição priorizando a formação da população local e buscando, conforme destacado no PPI (2012, p. 13), uma “integração orgânica das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão [como] condição indispensável para que haja uma convergência entre as atividades de formação e as de produção de conhecimento, na concretização desses objetivos”.

Segundo o PPI (2012, p. 15-16), a região de abrangência da UFFS, entendida como Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, possui como base de produção a agropecuária e a agroindústria, bem como a agricultura familiar e camponesa, que mesmo ocorrendo o processo de êxodo rural, uma parcela permaneceu adaptando-se aos novos modelos de produção. A parcela que se deslocou aos centros urbanos passou a ser mão de obra às agroindústrias da região. O desenvolvimento econômico da região, porém, não tornou a região enriquecida em tudo o que se considera necessário para um aumento da qualidade de vida, a exemplo do acesso ao ensino superior. Sobre isso, o PPI da UFFS (2012, p. 18), destaca que: “por estar distante dos centros de decisões políticas, [a região] apresenta uma trajetória marcada por baixos investimentos estatais e pela ausência de equipamentos públicos essenciais ao seu processo de desenvolvimento”, isso está refletido no âmbito educacional, tendo em vista que, até o ano da implantação da UFFS o ensino superior ficou vinculado às instituições comunitárias e privadas da região, o que condicionava o acesso ao ensino superior ao pagamento de mensalidade o que, por sua vez, excluía a população de baixa renda.

Nesse sentido, conforme destaca o PPI (2012, p. 20), “a oferta de ensino superior público e gratuito, especialmente à população mais carente, [...] é condição essencial ao desenvolvimento regional”, e segue destacando que é a partir deste contexto “que se inseriu a criação de uma universidade federal como estratégica para a promoção do desenvolvimento regional e da melhoria da qualidade de vida de sua população”.

Buscando garantir também a democratização no acesso aos cursos ofertados, a política de ingresso à UFFS era composta, até o ano de 2012, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM acrescida do que a instituição chama de “fator escola pública”, este que, conforme PPI (2012, p. 40) “consiste na bonificação na nota do candidato, conforme o tempo de estudos em escola pública no ensino médio”, sendo:

Essa modalidade de ingresso via processo seletivo garantiu à UFFS, até o ano de 2012, conforme apresenta o PPI (2012, p. 41), a porcentagem de 94.83% do total de estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas “contribuindo, dessa forma, com a inclusão social e o desenvolvimento econômico, social e cultural da região de abrangência da instituição”. O PPI (2012, p. 41) aponta que, a partir do ano de 2013, em observância à Lei n.º 12.711/2012 que versa sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ao Decreto n.º 7.824/2012 que regulamenta a referida lei e a Portaria Normativa MEC n.º 18/2012 que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a lei e o decreto anteriores, e a seus princípios institucionais a UFFS reformulou seu modelo de ingresso, reconfigurando a partir de seus Estados, assim sendo:

Conforme o PPI (2012, p. 42, 44) há ainda, dentro desse conjunto, as subdivisões entre renda bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e, reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, assim, “a UFFS garante a presença em seus cursos de graduação dos segmentos sociais de acordo com a trajetória escolar, as condições econômicas das famílias e o perfil étnico da população”.

A experiência da UFFS tem aproximações com uma das defesas de Florestan Fernandes (1989, p. 09), quando disse: “a questão consiste em colocar os trabalhadores, os excluídos e os oprimidos - os incultos ou semi cultos - nas malhas da rede escolar”, ainda que aqui estejamos nos referindo a uma instituição de ensino superior. O que faz a UFFS nada mais é do que colocar o ensino superior ao alcance do estudante de baixa renda, e, novamente, podemos trazer presente outra convicção de Florestan (1989, p. 21) sobre a relação entre educação e democracia. Para ele, o ensino público, “gratuito, de alta qualidade, é um requisito fundamental para a existência da democracia”. Mas para que os resultados apareçam é preciso ir além da condição de acesso, é preciso garantir a qualidade e possibilitar a manutenção. Esses desafios são uma luta contínua, por isso podemos dizer que “continuamos sendo convocados”.

A educação teve papel fundamental na vida e na trajetória docente e política de Florestan Fernandes. Suas análises, expressas nas obras, tendem a reafirmar a visão de que aqueles e aquelas que têm acesso à educação formal, bem como outras formas de interação cultural, tendem a encontrar mais facilmente as condições necessárias para uma melhor qualidade de vida. Ao contrário desses, aqueles e aquelas a quem o acesso à educação e à cultura foram negligenciados tendem ao abandono da educação formal em detrimento do trabalho, e/ou a submissão a trabalhos precarizados.

A partir das leituras de Fernandes conseguimos obter um apanhado geral e, em alguns casos - com seus comentadores - realizar um aprofundamento de suas ações em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e obrigatória à toda a sociedade brasileira, sem distinções de cor, etnia, gênero, credo ou classe social. Essas ações o identificam como um cidadão brasileiro que disse e fez algo em prol de um projeto educacional com vistas ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática. Descrevemos isso não para identificar Florestan Fernandes como um brasileiro - sociólogo, docente e político - acima de tantas outras pessoas que também lutaram, e continuam lutando, em defesa desses mesmos ideais, mas para valorizar a trajetória de uma pessoa que enfrentou diversos desafios, tendo que fazer escolhas e defendê-las. Isso não é pouco em nenhum lugar do mundo, mas no Brasil, em função das profundas desigualdades sociais, deixar claro e defender um projeto de sociedade que deseja a ampliação da democracia, a diminuição de desigualdades e o fim de privilégios históricos de parcelas da população, é uma tarefa que exige convicção, conhecimento e coragem.

Durante sua atuação na Campanha em Defesa da Escola Pública, Fernandes era docente da USP, abraçou o movimento, tornando-se um de seus principais nomes. Junto de nomes da educação e do jornalismo brasileiro, assinou o Manifesto e fez com que a sociedade também abraçasse a causa da escola pública brasileira, entremeio aos debates sobre o desenvolvimento da primeira LDB. Importante lembrar que, nesse período, a democracia não era consolidada no Brasil, a maioria da população não era - e nunca foi - representada em maioria, como deveria ser em uma sociedade democrática, por isso suas falas seguem ecoando em nossa sociedade. Interpretá-las e significá-las a partir de exemplos concretos é uma forma de fazer justiça à memória de uma pessoa que atuou em defesa da democracia e de uma educação democrática.

Fernandes defendia a educação das massas, com isso visava o desenvolvimento de uma educação democrática para uma sociedade democrática. Uma educação, segundo ele (apudOliveira, 2010, p. 99) “adequada aos valores fundamentais de uma civilização que dignifique o trabalho, aspire à distribuição equitativa dos direitos e das obrigações sociais e consagre teórica e praticamente o saber racional fornecido pela ciência e pela tecnologia”, a fim de que os indivíduos se tornem agentes de suas realidades.

Em relação ao exemplo da UFFS, a aproximação que destacamos para com a obra de Florestan Fernandes é a sua condição de ampliar a democratização da educação. O exemplo da UFFS, segundo Tavares (2017, p. 88), é “um passo de gigante na democratização do ensino superior”. Mas não é apenas o exemplo em si que precisa ser observado, note-se que outras instituições, como a UFFS, emergiram de políticas públicas voltadas à educação. Essas instituições, conforme o relato de Romão e Loss (apudTavares, 2017, p. 88) “surgem no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE, 2001-2010), sobretudo no que diz respeito à interiorização e expansão da educação superior pública”, propondo um diálogo com as camadas historicamente excluídas do contexto educacional. Ou seja, as políticas do século XXI que deram vida a esse processo de interiorização do ensino superior não nasceram do nada, elas têm uma história e estão imbricadas em outras que foram gestadas, problematizas e defendidas ainda no século passado, e Florestan Fernandes tem parte nesse movimento.

Fernandes pôs sua formação enquanto Sociólogo a serviço da sociedade, principalmente daqueles grupos historicamente excluídos do sistema educacional e deixou à sociedade brasileira uma herança de luta em defesa da escola pública, de transformação da sociedade por meio da educação e da visão de um pleno desenvolvimento a partir de uma educação democrática. Reinterpretá-lo e ressignificá-lo, como fazemos aqui, entrelaçando escola pública e universidade pública, é uma forma de fazer justiça à memória de uma pessoa que atuou em defesa da democracia e de uma educação democrática.

A partir das leituras de Fernandes e seus comentadores, e da observação da estruturação da UFFS como uma universidade na contramão de outas instituições, em particular pela oportunidade de acesso das classes menos favorecidas, entendemos ser necessário resgatar e deixar ecoar as vozes de um autor que sonhou e lutou pela criação de espaços educacionais onde a democracia não seria apenas uma palavra, mas uma prática. A educação ofertada de forma gratuita, com qualidade e laica, assim como defendia Fernandes, é o princípio de uma sociedade que se designa democrática. Sentimo-nos convocados para fazer ecoar as proposições de Florestan Fernandes em defesa de uma educação e de uma sociedade cada vez mais democrática. Nesse sentido, escrever esse artigo é uma tentativa de ampliar e qualificar o debate sobre a necessidade da defesa da democracia. Como dissemos, essa sempre urgente necessidade nos faz perceber que os ideais de Florestan Fernandes continuam ecoando em nossa sociedade. Por essa razão, entendemos que seguir o propósito de apresentar elementos que corroboram com a ideia de que é possível vivenciar uma simbiose entre universidade, movimentos sociais e transformação social da realidade, é uma tarefa da qual não podemos abrir mão, foi essa a nossa intenção ao escrever esse artigo.