A dinâmica contemporânea do mundo do trabalho tem se dado a partir da lógica da transformação de trabalho vivo em trabalho morto e das estratégias de precarização do trabalho, expressas em uma exclusão intencional dos trabalhadores vinculados aos setores de produção e de serviços, para que posteriormente os capitalistas possam reaproveitar esses sujeitos, nas mesmas ou em outras funções, de modo acentuadamente mais precarizado, com vinculações que beiram a desregulamentação previdenciária. Os que não conseguem realocação em empresas, com remunerações mais baixas, passam a ocupar espaço como prestadores de serviço autônomo (liberais), de acordo com as demandas que vão surgindo, na lógica do trabalho intermitente. O trabalhador e a trabalhadora tornam-se uma empresa prestadora de serviços. Vendem suas forças de trabalho por empreitada/projeto, na condição de subempregados; isso quando há esta “oportunidade”, segundo a lógica do capital, ou ficam ao desalento, quando não aparecem as empresas em busca de seus serviços.

Desse modo, são colocados à margem de todos os direitos trabalhistas e sociais vinculados à prática laboral. Nessa lógica, os indivíduos que atuam como funcionários diretos das empresas têm que ser flexíveis junto às demandas que aparecem, e passam a dar conta de diversas atribuições associadas ou não as suas funções, afinal o “exército de reserva” é sempre muito presente, ameaçador e perturbador.

Essa realidade vem a impactar diretamente a dinâmica de produção da vida dos filhos e filhas da classe trabalhadora, ou seja, os jovens das periferias que sempre tiveram ao longo da história que conviver com a disputa presente entre educação e trabalho. E, este último sempre esteve à frente nesse embate.

Esse contexto tende a se agravar para a população jovem da região geográfica da Baixada Fluminense, território periférico composto por treze municípios e pertencente à Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, pois as correlações de força expressas pelos poderes locais e/ou políticos instituídos têm a marca histórica do coronelismo pautado em ações de violência através de grupos paramilitares.

Para efeitos de análise, neste texto, abarcaremos uma região interna da Baixada Fluminense, a região da Grande Iguaçu, composta por oito municípios, a saber: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Queimados e Japeri. Essa região é conhecida popularmente por esse nome devido ao fato de que todos esses municípios se tornaram entes federados a partir do processo de emancipação do município de Nova Iguaçu.

Com objetivo de delimitar a juventude periférica, que a produção teórica tem tentado caracterizar de várias formas: geração nem-nem, precariado, sobrante, ralé, superpopulação relativa, trabalharemos com os sujeitos estudantes e potenciais estudantes da modalidade educacional intitulada Educação de Jovens e Adultos (EJA), na etapa do ensino médio, por entender que esta modalidade tem em seu cerne a marca da classe trabalhadora e que esta etapa marca formalmente a passagem da escolarização básica para o mundo do trabalho.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020), é a partir dos 18 anos que se agudiza a problemática do desalento, refletindo uma maior taxa do que se denomina jovens nem-nem, ou seja, que estão sem estudar e sem trabalhar. No Brasil, na faixa de 18 a 24 anos, esse percentual é de 27% (14% sem trabalho e sem estudo e 13% apenas procuram trabalho), já na faixa 25 a 29 anos, esse percentual é de aproximadamente 25%.

Indo ao encontro dos dados trazidos pelo IBGE, segundo o Censo escolar referente ao ano de 2023, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP, 2024), 8,2% da população de 15 a 17 anos do país não frequenta a escola e 8,8 milhões de brasileiros na faixa etária de 18 a 29 anos não completaram o ensino médio e não frequentam nenhuma unidade de educação básica. Ainda segundo o Censo escolar (INEP, 2023), o ensino médio seria a etapa mais crítica no que se refere à “evasão escolar”, considerando-se que, logo no 1º ano de ensino, verifica-se uma “taxa de abandono” de 7% somada a uma taxa de 4,1% de reprovação. Destacamos os termos evasão escolar e taxa de abandono para assinalar o quanto a própria definição de indicadores distorce a apresentação da realidade, mantendo a impressão de que a exclusão da escola é resultante da ação dos alunos e de suas famílias, quando inúmeras análises já demonstraram os variados processos econômicos, sociais, políticos e institucionais que produzem a expulsão sistemática de crianças e jovens da escola.

No estado do Rio de Janeiro essa realidade não é diferente, de cada 100 crianças matriculadas na educação básica no estado do Rio de Janeiro, apenas 67 conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos (INEP, 2021). Essa informação nos mostra o gargalo que esta etapa educacional representa para a população subalternizada poder concluir seu percurso de escolarização, assim como a distância que o poder público ainda está de conseguir universalizar o acesso e sobretudo a permanência durante os 12 anos de educação obrigatória. Ainda segundo o INEP (2021), a rede pública estadual de educação concentra majoritariamente as matrículas do ensino médio no estado, um total de 76,5%.

As informações reveladas pelo INEP e pelo IBGE nos mostram que ainda nos dias de hoje persiste uma tendência a tratar a EJA como uma política pública educacional de direito à educação reparadora para as pessoas consideradas fora da idade-série “adequada”. Entretanto, mesmo nesse caso, há relevantes contradições, como podemos observar quando se verifica que o percentual de matrículas na modalidade caiu 7%, em âmbito nacional, quando comparados os anos de 2022 e 2023 (INEP, 2024). No estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020 tinha-se 116.439 estudantes matriculados na modalidade (INEP, 2021), já no ano de 2023 apenas 84.884 (INEP, 2024), expressando um decréscimo de 31.555 matrículas ativas.

O materialismo histórico-dialético é o referencial teórico do artigo, estando ele presente na análise das categorias e na busca de compreensão do que se desvela para além do aparente na concreticidade estudada. Para tal, fizemos uso dos autores David Harvey, Ricardo Antunes, Renan Cantor, Nicos Poulantzas, Henri Lefebvre entre outros.

Na primeira seção do texto, faremos uma breve contextualização histórica do Brasil, de 2013 até o presente, assim como uma análise da composição do poder político presente no território da Grande Iguaçu, por entendermos que são questões que implicam diretamente nas esferas do trabalho e da educação.

A segunda seção trata a particularidade do trabalho, suas divisões, e a nova morfologia da classe trabalhadora. Pela indissociabilidade com o espaço socialmente produzido, analisaremos tais categorias associadas as implicações sobre a realidade concreta da região da Grande Iguaçu.

A terceira seção analisa as implicações do processo de produção da vida junto aos processos formativos de escolarização formal da juventude periférica da Grande Iguaçu, através de exame dos dados de matrículas, turmas e escolas de EJA vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) no estado e na referia região.

Nas considerações finais, ressaltamos que na especificidade histórica, da transição governamental nacional de um grupo político de extrema direita com viés fascista à um grupo recém eleito e empossado que engendra em seu núcleo uma frente ampla e diversa de diferentes partidos políticos, mas, sobretudo, comprometidos com o Estado democrático de direito, há, em curso, tentativas de mudanças no cenário político que visam a produção de políticas públicas voltadas para a produção de empregos, inclusão social e fortalecimento da escola de massa.

No Brasil, após alguns avanços pontuais das políticas sociais, conquistadas especialmente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e nos primeiros anos do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2013) - como o aumento real do salário mínimo, a democratização do acesso ao ensino superior com as políticas de ações afirmativas, o reconhecimento dos direitos trabalhistas das domésticas, o alargamento de instituições educacionais de educação básica de qualidade em diversas regiões do país (os Institutos Federais), o fortalecimento da criação de postos de trabalho e emprego (ainda que contraditoriamente boa parte tenha se dado em um quadro de desregulamentação e de valorização do empreendedorismo), bem como o acesso ao crédito e à casa própria através de políticas públicas de fomento -, o avanço das contrarreformas neoliberais vem se dando de modo mais agudo, em especial, a partir do final do primeiro mandato da presidenta Dilma.

Segundo Antunes (2018), a partir de 2013, com o acirramento da crise econômica internacional, começou gradativamente a cindir-se a base social burguesa que até então dava apoio aos governos do Partido dos Trabalhadores e de suas bases aliadas, e que, praticamente sustentava o pacto de conciliação de classes firmado desde a campanha eleitoral de 2002. Tal processo se acentuou com as mobilizações populares iniciadas em junho de 2013, com protagonismo da juventude, tendo como pauta inicial o aumento da tarifa de ônibus em 20 centavos na cidade de São Paulo, e se expandindo por diversas cidades do país com outras reinvindicações, como saúde e educação públicas de qualidade, diminuição de impostos e combate à corrupção, dando início a diversas greves e chegando a quase todas as regiões do país. Contudo, em especial, através da pauta de combate à corrupção, tais mobilizações foram cooptadas por segmentos protofascistas da sociedade, com importantes ramificações com instituições políticas e midiáticas que viriam a atuar incisivamente no acirramento de uma crise política de graves dimensões. Tais movimentos se caracterizavam

Nessa conjuntura econômico-política-social, com um processo eleitoral bastante conturbado, a presidenta Dilma consegue se reeleger em 2014, diga-se de passagem, com um resultado bastante apertado (51,6%). Para o candidato perdedor, Aécio Neves (PSDB), o processo eleitoral continuou, e seu modo de operação se deu sob o financiamento de publicidades em programas de rádio, televisão e redes sociais, que descredibilizavam o processo eleitoral, colocando sua veracidade em questão e ganhando espaço em um país cada dia mais fragmentado politicamente.

Nesse contexto, a burguesia se unifica em torno do impedimento de Dilma, rompendo com o pacto interclassista. O capital se articula e implementa um golpe junto com o parlamento, o judiciário e a mídia televisiva, aprovando um processo de impedimento em dezembro de 2015, no qual a presidenta Dilma é destituída do cargo, sendo assim empossado seu vice, Michel Temer (PMDB), como presidente do Brasil. Neste sentido, “os aparelhos de Estado consagram e reproduzem a hegemonia ao estabelecer um jogo (variável) de compromisso provisório entre o bloco no poder e fração de determinadas classes dominadas” (Poulantzas, 1985, p. 161), pois

Temer, com um governo marcado pelo estatismo autoritário (Poulantzas, 1977), dá início a um conjunto de reformas, de caráter regressivo, buscando reestruturar o capital, onde destacam-se as Leis da Terceirização Total nº 13.429/17 e da Reforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/17, além da Emenda Constitucional nº 55, que determinou o congelamento por vinte anos na ampliação do investimento nas pastas sociais, como educação e saúde pública. Essas ações vêm a conformar a nova dinâmica do mundo do trabalho, o que Ricardo Antunes (2018) denomina como o novo proletariado de serviços, onde

Nesse contexto, a reformulação curricular do ensino médio, aprovada em caráter emergencial e sem diálogo com estudantes, professores e comunidade acadêmica, sob o pseudoargumento de um maior protagonismo para os estudantes, retrata

Esse projeto educacional desvela a materialização, para os filhos e filhas da classe trabalhadora, de uma educação mais aligeirada e fragmentada, voltada aos trabalhos de cunho manual, e, até mesmo, para a conformação do não trabalho, propiciando, assim, um apagão nos conhecimentos/conteúdos crítico-reflexivos, que fomentam a desnaturalização da realidade social desigual vivenciada. Adensando nesta análise, temos que

Posteriormente, com o fim do governo Michel Temer, e com o processo eleitoral de 2018, grupos políticos de extrema direita ganham espaço, em especial nas redes sociais e na mídia hegemônica, com discursos reacionários e de descredito para com a política institucional. Como consequência disso, Jair Bolsonaro é eleito presidente do país. A partir de então,a agenda neoliberal ascende ainda mais no Estado brasileiro.

Compreendemos o governo Bolsonaro como possuidor de características fascistas, visto que possui elementos comuns que o engendra nesta classificação, a saber:

Avançando nas reformas neoliberais, este governo consegue aprovar e sancionar a “Reforma da Previdência”. Mesmo não conseguindo aprovar um sistema previdenciário embasado na capitalização, como idealizava, em que o Estado se desobrigaria de sua participação solidária, e que toda responsabilidade recairia sobre os sujeitos no ato de guardar seus excedentes, esta Reforma estipula um coeficiente mínimo para aposentadoria, que vincula anos de contribuição e idade, que vem a dificultar consideravelmente a concretude da aposentadoria pelos trabalhadores e trabalhadoras.

No quadriênio 2019-2022, a classe trabalhadora foi vilipendiada com o avanço de políticas econômicas que impactaram na destituição do poder de compra e de manutenção existencial da vida, tendo se intensificado com o advento da proliferação do vírus Sars Cov-2, culminando na pandemia do Covid-19. Constantemente se noticiou pessoas revirando caminhões de lixo, que recolhiam carcaças de carnes em açougues, tal como o desdenho por parte do chefe do poder executivo com as milhares de mortes que seguiam de modo crescente. Vinculado a esses fatos, teve-se a ação criminosa de negligenciar e recusar a compra de vacinas.

Boito (2020, p. 16), corrobora para entendimento desta realidade, ao formular que

No cenário local, estado do Rio de Janeiro, após a prisão recente de cinco ex-governadores, o governador eleito em 2018, Wilson Witzel, foi afastado do cargo em agosto de 2020 por ordem da justiça - antes mesmo de completar seu segundo ano de mandato. Foi condenado em um processo de impeachment na Assembleia Legislativa, em virtude de investigação de corrupção em contratos públicos para estruturação de leitos para Covid-19, tendo seu secretário de saúde preso. Na pasta da Educação não foi diferente, o Secretário Pedro Fernandes, que firmou contratos milionários com a plataforma educacional google, bem como tinha como horizonte a política de distribuição de vouchers, em parecerias público privada, para ofertar vagas na educação básica, ao invés de abrir novas turmas e escolas públicas, também acabou preso e destituído do cargo. É nesse contexto turbulento, em escalas nacional e local, que a juventude fluminense se vê literalmente com a vida ameaçada.

No que se refere ao bloco político à frente dos poderes executivos municipais da região da Grande Iguaçu, tem-se que é constituído em sua totalidade, com exceção de Japeri, por partidos políticos conservadores e à direita, que não possuem uma agenda comprometida com a emancipação da classe trabalhadora. A última eleição para o pleito municipal (2020) teve o seguinte panorama, a saber: PL (Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita), MDB (Duque de Caxias e Belford Roxo), DEM (São João de Meriti), Solidariedade (Queimados) e PDT (Japeri).

Segundo Poulantzas, o Estado se constitui na “condensação material de uma relação contraditória”, sendo essa “uma relação de forças entre classes e frações de classe” (Poulantzas, 1985, p. 148). Ainda, para o autor, esses embates estão mediatizados “devido ao impacto das lutas populares nas contradições entre classes e frações dominantes em si mesmas. As contradições entre bloco no poder e classes dominadas intervêm diretamente nas contradições no seio do bloco no poder” (Poulantzas, 1985, p.165).

De modo a interpelar essa realidade, onde grupos dominantes que não possuem um compromisso ético, político e social com a classe trabalhadora ganham aderência popular e se firmam como poder político oficial, temos que a constituição histórica da região da Grande Iguaçu se dá através de ações assistencialistas que visam sanar problemáticas cotidianas em curtos períodos, ou seja, refletindo, assim, uma passagem do coronelismo ao clientelismo.

A constituição do adensamento populacional do território da Grande Iguaçu se deu através da prática de loteamentos, advinda da crise agrícola, reflexo da segunda guerra mundial, bem como pela implementação das redes ferroviárias, por parte do Estado, que facilitaram a locomoção dessa região para a cidade do Rio de Janeiro. Destarte, também foram construídas fábricas de grande porte na Grande Iguaçu (Albuquerque, 2020).

Foi através desse processo de divisão de terras que se iniciou a dinâmica dos grupos paramilitares sob a égide do coronelismo. Esses sujeitos se declaravam proprietários dos lotes e os tomavam à revelia, sob a implementação da cultura do medo e, até mesmo, da coerção física (Albuquerque, 2020).

Esse cenário foi potencializado, e

Essa situação expressa pelo poder local instituído na região da Grande Iguaçu reflete marcas da historicização do Brasil enquanto uma sociedade interrompida, onde a burguesia nacional não rompeu com o passado, mas sim se associou com a oligarquia (Fernandes, 2020).

Desse modo, buscando entender o fluxo do capital para compreender as condições de vida e sobrevida dos jovens no cenário das políticas públicas educacionais do Rio de Janeiro, tendo o cuidado para tratar das determinações econômicas que impactam os processos educacionais e, principalmente, a escolarização desses sujeitos; e trazendo ao debate os processos de potencialização da precarização da venda da força de trabalho agudizados pela uberização combinada com o desalento, é fundamental ter o nível político analisado sob o guarda-chuva da instância regional do modo de produção capitalista (Poulantzas, 1977).

A categoria trabalho sempre esteve em destaque na literatura marxista, bem como nas análises implicadas pelo método delineado por Marx e Engels, intitulado de materialismo histórico-dialético, pois, para o próprio Marx, ela é regida por um caráter ontológico no qual distingue os homens e as mulheres dos demais seres vivos. É através do trabalho que homens e mulheres se realizam e que a vida toma materialidade e vinculação social.

Para o geógrafo David Harvey,

Na dialética entre as partes e o todo, assim como em seu desdobramento, tem-se na contemporaneidade o capitalismo enquanto sistema e como grande agente condutor do processo. A organicidade do capital se dá na medida em que esse processo busca a máxima produção de mercadorias, tal como uma maior lucratividade. Desse modo, toda uma lógica de colaboração entre os sujeitos, pautada pela solidariedade, é substituída pela competitividade, pautada pela individualização de trabalhadores e trabalhadoras.

Sendo assim, qualquer ação demandada pelo capital, tal como já vistas ao longo da história, com o uso de tecnologias industriais e informacionais, não foram pensadas e produzidas para facilitar a cotidianidade da vida humana, dando melhores condições para sua existência, mas sim para ampliação da geração de lucros dos capitalistas. Nesse contexto, Harvey (2016, p. 82) afirma que “se há melhorias na qualidade de vida e no trabalho, como claramente há, trata-se de um efeito colateral ou uma consequência das demandas e pressões políticas das populações descontentes e revoltadas”.

Por detrás de implementações do capital, como de sua base de sustentação ideológica, concebe-se uma pseudoideia de liberdade com fulcro de angariar mobilização da massa de trabalhadores e trabalhadoras. Segundo a historiadora Virginia Fontes (2010), a produção dessa liberdade (expropriação)

Indo ao encontro desse entendimento, Cantor (2019) aponta que

No contexto de uma falsa promessa da liberdade, de autogestão do tempo pelo indivíduo, potencializada pela crescente inserção de maquinários informacionais-digitais, urge o que Antunes define como

A partir da compreensão dessa nova configuração do mundo do trabalho, ou seja, sua “nova morfologia”, organizamos a tabela abaixo, que mostra o percentual da população ocupada de cada município da Grande Iguaçu.

Esses dados descortinam o fracasso por detrás da falsa promessa das contrarreformas neoliberais aprovadas no Brasil, em especial, da “Reforma Trabalhista” e da Lei da Terceirização Total, que se utilizaram da retórica do alavancar a oferta de postos de trabalho e emprego para ganhar aderência no debate público e se firmarem enquanto legislações nacionais. Mesmo sabendo que o referido período estava sob a égide da pandemia do Covid-19, que potencializou a maior crise econômica e social vivenciada pela atual geração, pode-se perceber que regiões periféricas tendem a sofrer o impacto negativo de forma mais acentuado.

O ano de 2020 representou a menor taxa de ocupação já vista desde o início das pesquisas pelo IBGE onde o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar chegou a 49,5% (cf. EBC, 2021). A realidade da região da Grande Iguaçu foi bem mais crítica, ao apresentar como percentual médio a taxa de 11,1%. Cabe ressaltar que mesmo dentro dessa região periférica há uma grande desigualdade, que o próprio índice nos mostra, onde o município de Belford Roxo apresentou apenas 6,2% de sua população em idade de trabalhar ocupada, enquanto o município de Duque de Caxias apresentou a taxa de 17,5%, ou seja, um percentual quase três vezes maior (IBGE, 2023).

Seguindo a tendencia demandada pelo sistema capitalista, ao analisarmos os dados da quantidade de empresas instaladas na região da Grande Iguaçu através do setor econômico de atuação e do porte de cada uma, junto à plataforma Datasebrae (2023), verificamos que a realidade desta região é de um setor econômico voltado para o setor de serviços, em primeiro lugar, e com a grande maioria dos Cadastros Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) figurando como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, é a pessoa que trabalha por conta própria.

De modo a proporcionar uma melhor visualização, elaboramos o gráfico abaixo que mostra a realidade da disposição das empresas por tipo de atuação junto ao setor econômico correspondente.

Com base na proporcionalidade mostrada no gráfico 1 vemos que setores que outrora foram protagonistas nessa região, como o comércio e a indústria, perderam espaço para o setor de serviços. O setor de comércio sempre teve grande aderência na região da Grande Iguaçu, com destaque para os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e o bairro de Vilar dos Teles em São João de Meriti. Já no que tange à indústria, devido ter a Rodovia Presidente Dutra, que interliga os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, perpassando seu território, promoveu-se a instalação de inúmeras indústrias à sua margem, em especial nos anos de 1950. Essa situação levou a um movimento de migração de populações do interior do país e, em especial, da região Nordeste. Devido a sua localização, a região da Grande Iguaçu foi o destino de parcela considerável desses sujeitos.

Gráfico 1 Fonte: Elaborados pelos autores a partir dos dados da plataforma DataSebrae (2023).

Como face da política neoliberal contemporânea que visa responsabilizar o indivíduo e desprotegê-lo de todo e qualquer aparato social por parte do Estado, podemos constatar, através do gráfico 2, que parte do contingente de trabalhadores e trabalhadoras que antes vivenciavam e/ou buscavam a dinâmica de empregar-se em uma empresa e ter uma realidade de vida com maiores chances de estabilidade, hoje, tendem a trabalhar inúmeras horas concorrendo entre si e não tendo o direito nem mesmo de adoecer, pois, se isso acontece, não conseguem o ordenado mínimo para manutenção de suas vidas.

Gráfico 2 Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados da plataforma DataSebrae (2023).

A partir do gráfico 2, podemos ver que, na verdade, há poucos postos de trabalho na região da Grande Iguaçu, pois, segundo a legislação, o MEI, que representa 72% das empresas locais, pode contratar, somente, um funcionário ou um estagiário. Essa situação faz com que parte da população trabalhadora desta região precise se deslocar diariamente para a cidade do Rio de Janeiro, capital do estado, para vender sua força de trabalho ou buscar quem queira comprá-la.

De modo a agravar essa realidade, se tem que o Rio de Janeiro é um dos estados com o valor do transporte público mais caro, o tempo de deslocamento residência-trabalho da Grande Iguaçu é expressivo e os transportes são superlotados e desconfortáveis.

Nesse sentido, podemos situar essa segregação do direito ao trabalho em sua cidade de residência à crítica que Lefebvre (1999) faz à drástica desvinculação das atividades no espaço, como uma forma de segregação do direito à cidade.

Destarte, para garantir aderência do proletariado, o capital usa-se do discurso de que todos devem buscar ser seus próprios patrões, assim como, que, a partir do esforço individual os sujeitos podem galgar espaço e concorrer junto à burguesia.

Indo de encontro a esse ideário propalado pelo capital, Antunes formula que

A composição desse novo proletariado de serviços no Brasil é de sujeitos jovens, com idade entre 18 e 30 anos, e negros, compondo, assim, a força de trabalho mais barata e mais precarizada do mercado (Tavares, 2022). O capital, através de agências internacionais e de conglomerados de grandes empresas multinacionais, não tem medido esforços para consolidação de um projeto pedagógico voltado para a formação desse novo proletariado de serviços.

É nesse sentido, para formar indivíduos para atuação nessa nova configuração do mundo do trabalho, que se deu a Reforma do ensino médio e que vem avançando as agendas nacional e locais de políticas públicas educacionais, em espacial, as voltadas para os jovens e adultos. Dialogaremos sobre esse cenário na próxima seção.

A partir dos dados elencados na introdução deste texto, podemos verificar que há um público potencial de estudantes da EJA que não se encontra com seu direito à educação assegurado, pois cerca de 47,9% das pessoas residentes no estado do RJ com 15 anos ou mais não concluíram o ensino médio e não frequentam a escola (IBGE, 2022).

Essa situação crítica vivenciada pela população fluminense vai ao encontro dos dados que evidenciam que o RJ possuía a terceira maior taxa de desemprego do país no ano de 2022, com um contingente aproximado de 1,3 milhão de desempregados (IBGE, 2022).

É a partir dessas variáveis que buscamos compreender os tensionamentos relacionados ao entorno das políticas públicas gerenciadas pela SEEDUC-RJ para a EJA, visto que nos últimos anos tem se buscado o fechamento de turmas e escolas que ofertam a modalidade com a justificativa de não haver procura por parte dos estudantes. Ou seja, são culpabilizados os milhares de sujeitos, que, como vimos, encontram-se em situações de extrema dificuldade para a manutenção da vida e sem perspectivas de futuro, para se justificar a negação de um direito que está expresso em legislações internacionais e nacionais: a educação escolar.

No sistema capitalista e, em especial, nos países em desenvolvimento, as instituições do Estado são vítimas de ações constantes que visam a sua marginalização, de modo a que se estabeleça um mercado para que o capital possa se fincar. É a busca do lucro em todo e qualquer espaço, no intuito de se transformar tudo em mercadorias, e a educação é permeada por esse tensionamento.

Nesse contexto, as trajetórias dos sujeitos das classes populares são marcadas pela dificuldade de acesso e de permanência em relação ao nível de educação instituído como o básico. E isto vem a se complexificar assim que esses sujeitos alcançam uma idade mínima que os possibilite vender suas forças de trabalho frente a necessidade de cooperarem no sustento de suas famílias. Sendo assim, eles vivenciam desde muito novos a disputa entre trabalho e educação.

Em um cenário marcado pelo expressivo quantitativo do chamado exército de reserva, uma parcela considerável da juventude brasileira se configura como os “nem-nem”, ou seja, aqueles que nem trabalham e nem estudam. Esses

Essa condição é sustentada por uma agenda de reestruturação curricular da educação básica, que envolve desde a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até a instituição de uma reforma do ensino médio de caráter regressivo, que têm em seus núcleos de trabalho as famigeradas competências socioemocionais, que expressam a busca em preparar os sujeitos para uma auto conformação à realidade degradada instituída, bem como para serem “protagonistas” das suas histórias, ou seja, responsabilizados pelo fracasso estrutural do sistema capitalista.

Entendemos que essas são questões e ações centrais de contrarreforma do Estado burguês para a adaptabilidade da educação à crise do capitalismo e de institucionalização do empresariado no comando da educação pública, através de políticas educacionais de cunho gerencialista.

No processo de instauração de reformas educacionais regressivas, ainda em 2018, o governo federal promulgou a Resolução nº 3, que atualizou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio. Esta prevê que “na modalidade de Educação de Jovens e Adultos é possível oferecer até 80% (oitenta por cento) de sua carga horária a distância” (Brasil, 2018). Desse modo, abriu-se a possibilidade de aprofundar o processo de desescolarização da EJA já intensificado por uma política de peso de governo em prol dos exames de certificação, neste caso, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), e pela oferta de cursos na modalidade semipresencial, como nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). No Rio de Janeiro, o CEJA, que oferta a modalidade em três módulos com estrutura em 80% a distância, passou a contar, no ano de 2022, com uma nova política da SEEDUC-RJ, que é o processo de chamadas, por edital, duas a três vezes ao ano, para provas de certificação de seus estudantes matriculados. Desse modo, se o estudante realiza a prova e obtém êxito, é automaticamente certificado, perdendo o vínculo com a unidade escolar.

Segundo dados abertos disponíveis no site da SEEDUC-RJ (2023), a região da Grande Iguaçu, que contempla três Coordenadorias Regionais, Metropolitanas 1, 5 e 7, possui um total de 88 escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos. De modo a melhor compreendermos a problemática da oferta de EJA, nesse contexto, comparamos este quantitativo de escolas com o do ano de 2016, e observamos um decréscimo de 22 escolas, o que corresponde a - 20% da capacidade de oferta. Para uma melhor exposição da situação, elaboramos o gráfico 3.

Gráfico 3 Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados abertos da SEEDUC-RJ.

Gráfico 4 Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados abertos da SEEDUC-RJ.

Gráfico 5 Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados abertos da SEEDUC-RJ.

Prosseguindo a análise, o número total de turmas de EJA na SEEDUC-RJ caiu, de 600, em 2016, para 544, em 2021, o que tende a comprovar, quando associamos esse dado ao processo de fechamento de escolas que ofertam a modalidade, a diminuição de sua oferta. O gráfico abaixo retrata tal situação.

Contudo, ao olharmos os dados referentes à matrícula, percebemos o caminho inverso, ou seja, um crescimento do quantitativo. O número de matrículas saltou de 20.822, em 2016, para 23.761, em 2021. Esse aumento nos leva a ter como hipótese que o governo do estado do Rio de Janeiro tem passado a adotar nos últimos anos o CEJA como política central para a oferta de EJA, pois há uma concreta diminuição de escolas e turmas em contrapartida ao aumento de matrículas, ou seja, uma incompatibilidade física estrutural. Outro fator que corrobora essa análise é que, ao disponibilizar os dados, a SEEDUC-RJ não faz distinção entre as modalidades presenciais e semipresenciais, alterando evidentemente a informação pública relativa às condições efetivas de oferta e de escolarização.

A região da Grande Iguaçu é demandante de 36% das matrículas de EJA junto à rede estadual de educação. Desse modo, não há possibilidade de se pensar políticas para essa modalidade sem pensar as especificidades que circundam o referido território, bem como seus habitantes. Elaboramos o gráfico 6 para mostrar a realidade das matrículas.

Gráfico 6 Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados abertos da SEEDUC-RJ.

Esses dados ajudam a reforçar a percepção de que a política pública direcionada à educação dos jovens e adultos trabalhadores e trabalhadoras aqui analisada vem firmando compromissos com as agendas do capital, expressas, entre outros meios, em orientações e induções de organismos supranacionais dirigidos à racionalização da oferta, à aceleração da escolarização e da mudança superficial dos dados de escolaridade, à redução dos conteúdos formativos e ao direcionamento da formação escolar, como um todo, para a conformação com uma realidade econômico-social estruturalmente desigual.

Entre outras medidas da política educacional alinhadas com esse programa de racionalização e instrumentalização da educação escolar, o caráter regressivo dessa perspectiva e suas estratégias de ocultação ou distorção da realidade podem ser reconhecidos nas políticas de aferição da qualidade educacional através de índices compostos por avaliações em larga escala, que não consideram a criticidade como elemento central da formação dos sujeitos e concorrem para ajustar os processos formativos à produção de resultados sintéticos que dão a impressão de melhoria da formação escolar. Um exemplo bem ilustrativo desse caso é o índice de fluxo escolar, que permitem apresentar a redução da retenção e a aceleração da conclusão como fatos suficientes para comprovar avanços educacionais.

A questão do fluxo escolar é particularmente relevante para as questões aqui analisadas, já que a EJA é utilizada para encobrir a realidade da educação regular, visto que, além de receber parte dos estudantes aos quais não foi garantida a aprendizagem, colaborando com a impressão de melhoria do fluxo de escolarização da educação regular, essa modalidade não participa das avaliações.

O uso instrumental da EJA nessa dinâmica de racionalização e maquiagem da efetiva realidade do acesso à formação escolar vem implicando importantes alterações no público que passou a frequentá-la. Trata-se de estudantes que já estavam dentro da escola, mas que tiveram suas matrículas migradas ao atingirem a idade mínima para ingressar na EJA, e por comporem o público identificado, restritivamente, como em situação de distorção idade-série. Essa juventude que migra para a EJA vem sendo direcionada para a modalidade EaD/semipresencial e/ou para os exames de certificação, tendo negado o seu direito a frequentar o espaço escolar regular.

Tendo esse quadro complexo em consideração, o que se anuncia com a implementação do novo currículo do ensino médio, que visa aumentar o período diário do estudante na escola, na forma de uma suposta escolarização em tempo integral, é que seja aumentado o número de potenciais jovens da classe trabalhadora demandantes da EJA, visto toda a complexidade já abordada, atinente à dualidade espaço-tempo trabalho-educação. Em uma sociedade que não superou desafios socioeconômicos elementares, a extensão da jornada escolar não tende a se configurar como mais tempo de formação para as muitas crianças e jovens que ainda precisam compor, precariamente e de variadas formas, educação e trabalho.

A partir da análise das problemáticas abordadas no texto, buscamos contribuir para uma compreensão para além do aparente no que tange à precarização do trabalho e suas correlações com o processo de escolarização da juventude trabalhadora da região da Grande Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.

Verificamos, através da materialidade expressa pelos dados, assim como pela leitura crítica do percurso histórico e político, que a nova conformação do mundo do trabalho tem potencializado o processo de precarização, atomização e desalento dos jovens da classe trabalhadora. Esse cenário refrata a região da Grande Iguaçu, que tem a composição majoritária dos cadastros de empresas classificados na modalidade MEI, ou seja, o trabalhador e a trabalhadora que trabalham por conta própria e são submetidos à posição de uma empresa (Cnpjotização).

Essa situação espelha o modus operandi do capital em buscar sair da crise vivenciada na contemporaneidade. Pudemos verificar que, no Brasil, essa nova conformação se deu a partir de contrarreformas do Estado burguês, engendradas, especialmente, através do golpe político parlamentar e midiático de 2016.

Junto à reestruturação neoliberal das legislações que concebem e regulamentam o trabalho e o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, tivemos a reestruturação combinada do currículo da última etapa da educação básica, na forma de uma proposta de reforma denominada “novo ensino médio”. Essa reforma de caráter regressivo - uma espécie de contrarreforma - buscou aligeirar a formação dos jovens pertencentes à classe trabalhadora, conformando-os a uma realidade de desalento e precarização no que tange à venda de suas forças de trabalho e, por conseguinte, a uma condição existencial de manutenção da vida.

Contudo, como a história é dinâmica e produzida pela ação de homens e mulheres, com a eleição de Lula para um terceiro mandato, em 2022, abre-se uma nova dinâmica de tensionamentos e disputas junto ao bloco do poder. Com isso, no campo da educação, defensores de um projeto educacional emancipatório para a classe trabalhadora adquirem novas condições de buscar inserção no diálogo institucional e de disputar espaço com grupos empresariais educacionais. Isto não se dá sem contradições e limitações, considerando-se que a nova eleição de Lula não eliminou a forte presença e influência de expressivas forças conservadoras atuantes no contexto anterior. Mas é possível pensar que o novo contexto apresenta novas condições de disputa de projetos a favor de políticas públicas educacionais intersetoriais que promovam um currículo do ensino médio comprometido com a emancipação da juventude da classe trabalhadora, bem como uma Educação de Jovens e Adultos que não se configure mais como um espaço para escamotear índices avaliativos com a migração de matrículas de jovens considerados em “distorção idade-série” do ensino regular.