O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COMO INSTITUTO DO DIREITO E SEUS PRINCÍPIOS AGREGADORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL ANGOLANO DE 1966
Resumo
Este artigo analisa o tema “O enriquecimento sem causa como instituto do direito e seus princípios à luz do Código Civil angolano de 1966”. A metodologia adota o método indutivo, com uso de conceitos operacionais e pesquisa teórico-documental, apoiada em obras e artigos de juristas, voltada à revisão da literatura. O estudo aborda a origem histórica do enriquecimento sem causa como princípio do direito, sua configuração como instituto do direito civil angolano, sua função como fonte das obrigações e sua relação com o contrato. Conclui-se que os conflitos decorrentes dessa prática recebem tratamento adequado no ordenamento jurídico civil vigente em Angola.
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Copyright (c) 2026 Eugénio de Jesus Wilson de Carvalho, Manuel Martins Xavier Kidito da Gama, Angélica Tatiana da Costa Andrade, Heráclito Ferreira Wilson de Carvalho
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