POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM MOÇAMBIQUE

Resumo

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) consagrou a educação como direito universal, princípio reafirmado na Conferência de Jomtien (1990) e aprofundado pelas Normas da ONU sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993) e pelos compromissos assumidos em 1994 em torno da educação inclusiva. Em Moçambique, a Lei nº 4/83, que institui o Sistema Nacional de Educação, incorporou a educação especial como eixo da integração social de pessoas com deficiência. O artigo analisa as políticas de educação inclusiva no país, sustentando que sua efetivação depende de infraestrutura, materiais didáticos, financiamento e formação docente adequados.