A LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: O QUE PENSAM AS/OS PROFESSORAS/ES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21080343Palavras-chave:
Educação Física Escolar, Relações étnico-raciais, Lei 10.639/03.Resumo
Este artigo é um recorte de uma pesquisa de doutorado em andamento e apresenta parte dos resultados referentes às concepções de professores de Educação Física Escolar (EFE) dos anos finais do Ensino Fundamental e de coordenadoras pedagógicas da Escola Pública Municipal Mancala (EPMM), localizada em Amargosa – BA, sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Essa legislação tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar e representa um marco na luta contra o racismo estrutural no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com elementos quantitativos, utilizando como procedimentos metodológicos entrevistas narrativas, formulário fechado e aberto e análise documental. Os resultados demonstraram níveis variados de compreensão da Lei, que vão desde interpretações críticas e engajadas até abordagens mais superficiais. Além disso, foram identificadas lacunas na formação inicial e continuada dos profissionais, o que impacta a inserção das Relações Étnico-Raciais no currículo da EFE. Embora existam práticas significativas, como o uso de manifestações corporais de matriz africana, ainda predominam iniciativas pontuais e fragmentadas. Conclui-se que a implementação da Lei nº 10.639/03 exige o comprometimento ético, político e pedagógico da escola e de seus profissionais, além de uma formação docente crítica e contínua. Os achados reforçam a importância de uma Educação Física Escolar antirracista, capaz de promover a equidade racial e reconhecer a diversidade como princípio estruturante do currículo.
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