O OLHAR BIOÉTICO DA AUTONOMIA NA CONTEMPORANEIDADE OCIDENTAL

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Kamila Assis Abreu Neiva

Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar criticamente o princípio da autonomia sob a ótica da bioética contemporânea ocidental, especialmente em sua relação com o Direito e com a dignidade da pessoa humana. Parte-se do pressuposto de que a autonomia, tradicionalmente concebida como expressão da liberdade individual e da autodeterminação, enfrenta desafios significativos frente aos avanços tecnocientíficos e às novas formas de vulnerabilidade social. Com base em autores clássicos e contemporâneos da bioética e da filosofia moral — como Beauchamp e Childress (2013), Jonas (1984), O’Neill (2002) e Nussbaum (2011) —, busca-se demonstrar que o conceito jurídico de autonomia precisa ser reinterpretado de maneira relacional, vinculando-se à responsabilidade coletiva e à proteção da dignidade humana. A metodologia é teórico-bibliográfica, com abordagem interdisciplinar entre Filosofia, Ética e Direito. Conclui-se que o olhar bioético da autonomia deve ultrapassar o individualismo liberal, reconhecendo que a liberdade ética só se concretiza dentro de estruturas sociais que garantam justiça, informação e proteção aos vulneráveis.

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ARTIGOS