POLÍTICAS LINGUÍSTICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA DO AMAPÁ: UM ESTUDO SOBRE O EIXO ORALIDADE NO REFERENCIAL CURRICULAR AMAPAENSE (RCA)

EDUCATIONAL LANGUAGE POLICIES IN AMAPÁ: A STUDY ON THE ORALITY AXIS IN THE AMAPÁ CURRICULUM FRAMEWORK (RCA)

Resumo

O ensino de Língua Portuguesa, no que tange à Educação Básica, passou por uma série de transformações significativas, especialmente após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (doravante, BNCC), em 2018. Com a intenção de acrescentar à matriz nacional aspectos linguísticos, históricos e culturais próprios do estado do Amapá, criou-se, em 2019, o Referencial Curricular Amapaense (RCA), configurando dessa forma o currículo escolar do Amapá, estado situado no norte do Brasil. Ambos os documentos se embasam em uma concepção "enunciativo-discursiva" (Bakhtin, 1997) de língua/linguagem e propõem, de forma articulada e complementar, competências e habilidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos. Nessa perspectiva, o presente estudo se estrutura a partir de uma questão norteadora, voltada particularmente ao componente Língua Portuguesa, qual seja: de que forma os conteúdos presentes no eixo oralidade do RCA, especificamente do ensino fundamental - anos finais, apresentam especificidades linguísticas amapaenses e se articulam com as habilidades previstas na BNCC? Com o intuito de responder a essa questão, presente trabalho parte do objetivo de analisar como os conteúdos presentes no eixo oralidade do RCA, em habilidades gerais do ensino fundamental, relacionam as especificidades linguísticas amapaenses, articulando-se com as habilidades estabelecidas pela BNCC. Para a fundamentação teórica, baseou-se nos escritos de Antunes (2009), Bakhtin (1997), Fávero, Andrade e Aquino (2000), Ferrarezi Jr. (2014), Marcuschi e Dionísio (2007), Marcuschi (2010), Travaglia (1997), entre outros. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como uma análise documental de abordagem qualitativa, conforme Gil (2008). Os resultados evidenciam que, no eixo oralidade, o RCA apresenta um quantitativo alto de habilidades cujo texto é semelhante ao da BNCC, tendo sido encontrada uma única habilidade com foco nas peculiaridades linguísticas do estado. Além disso, nessa única habilidade, identificou-se um problema de formulação, cujo foco se volta para habilidade de oralização e não para o desenvolvimento da oralidade, como eixo que está para além da leitura de textos escritos. Desse modo, o documento estadual não cumpre o objetivo de complementar a base nacional, cujas peculiaridades regionais do estado deveriam ser incorporadas como instrumentos de reflexão, contribuindo para que os currículos escolares versem sobre questões da oralidade, partindo das práticas do cunho linguístico, epilinguístico e metalinguístico.