UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC E CEAFRO UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC

Otto Vinicius Agra Vigueiredo

Resumo


Este trabalho é resultado de uma investigação que buscou analisar a implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino de Salvador a partir das ações desenvolvidas pela parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC) e o Programa de Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero (CEAFRO). Inicialmente, se fez uma retomada das ações desenvolvidas por diferentes formas de organização da população negra no Brasil no campo da educação durante o século XX. Tendo em vista que a Lei 10.639/03 constitui-se enquanto uma política de ação afirmativa, faz-se um histórico dessas políticas no Brasil, apontando o que são, quais os objetivos e o que caracteriza o debate brasileiro acerca da adoção e validade dessas políticas. Além de ser uma política de ação afirmativa, a referida Lei também se constitui numa política educacional. Por conta disso, há uma retomada histórica da questão do negro nas legislações educacionais do Brasil. Aponta-se ainda a atuação do Movimento Social Negro durante o processo da Constituinte de 1988, na elaboração dos PCNs e da nova LDB 9.394/96 e sua alteração provocada pela Lei 10.639/03. Nesse estudo se fez uma discussão sobre o currículo na contemporaneidade sob a ótica dos Estudos Pós-Coloniais e uma análise sobre o conceito de raça, segundo a perspectiva das Ciências Biológicas e das Ciências Sociais. E por fim, se analisa todo o processo de implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino de Salvador, através das principais ações desenvolvidas para esse fim. Sobre esse processo, foi possível concluir que se deu através de um conjunto de ações que em sua maioria não alcançaram toda a Rede de Ensino, além de se perceber certas divergências entre os parceiros investigados na operacionalização de algumas dessas ações.

Palavras-chave


Ações afirmativas; Política educacional; Currículo

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DOI: http://dx.doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2010.v1.n1.%25p

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