Educação Profissional Continuada e Penalidades Disciplinares: Uma Análise da Sinalização e da Conformidade na Auditoria
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v15i1.20087Palavras-chave:
Auditor, Educação profissional continuada, Teoria da Sinalização, Intermediários informacionaisResumo
Este estudo investiga a relação entre o cumprimento da norma de Educação Profissional Continuada (EPC) e a qualidade do trabalho dos auditores independentes, avaliada por meio das autuações disciplinares do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). A pesquisa adota uma abordagem quantitativa e descritiva, analisando a relação entre o cumprimento da EPC e a incidência de infrações ético-disciplinares, com base em dados do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os resultados indicam que auditores que não atenderam às exigências da EPC tiveram uma taxa de punições três vezes maior do que aqueles que cumpriram a norma, corroborando estudos anteriores, como os de Abdolmohammadi e Sarens (2011), que encontraram associações positivas entre educação continuada e melhor desempenho profissional. Esses achados reforçam a importância da EPC na mitigação de riscos disciplinares e na valorização da auditoria como atividade essencial para a transparência e credibilidade das informações contábeis. No Brasil, a EPC é obrigatória para auditores registrados no CNAI e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerando seu papel como intermediários informacionais e validadores da qualidade dos relatórios financeiros, conforme evidenciado por Healey e Palepu (2001). A pesquisa contribui para o entendimento da importância da capacitação contínua na auditoria e suas implicações na governança corporativa e no mercado financeiro.
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Referências
ABDOLOMOHAMMADI, M. J.; SARENS, G. An Investigation of the Association between Cultural Dimensions and Variations in Perceived Use of and Compliance with Internal Auditing Standards in 19 Countries. The International Journal of Accounting, v. 46, p. 365–389, 2011.
ARENS, A. A.; ELDER, R. J.; BEASLEY, M. S. Essentials of Auditing and Assurance Services: An Integrated Approach. 1. ed. Prentice Hall, 2002.
BEAVER, W. Financial reporting: an accounting revolution. 3. ed. Prentice Hall, 1997.
BOYNTON, W. C.; KELL, W. G.; JOHNSON, R. N. Auditoria. 1. ed. Editora Atlas, 2001.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução 1390/12, 2012. Disponível em: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2012/001390. Acesso em: 31/03/2025.
______. NBC P 5 Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), 2005.
______. NBC P 4 - Educação Profissional Continuada, 2008. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1146_2008.htm. Acesso em: 31/03/2025].
______. NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada, 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/812529/do1-2017-12-07-norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-pg-12-r3-de-24-de-novembro-de-2017-812525. Acesso em: 31/03/2025].
______. NBC PG 01 Código de Ética do Profissional do Contador, 2019. Disponível em: https://cfc.org.br/noticias/codigo-de-etica-profissional-do-contador-e-atualizado-saiba-o-que-mudou/. Acesso em: 31/03/2025].
______. NBCTA 200 – Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, 2009.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6. ed. Editora Atlas Ltda., 2018.
HEALY, P. M.; PALEPU, K. G. Information asymmetry, corporate disclosure, and the capital markets: A review of the empirical disclosure literature. Journal of Accounting and Economics, v. 31, n. 1–3, p. 405–440, 2001. DOI: https://doi.org/10.1016/S0165-4101(01)00018-0.
HENDRIKSEN, E. S.; VAN-BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. Editora Atlas, 1999.
IAESB - INTERNATIONAL ACCOUNTING EDUCATION STANDARD BOARD. International Accounting Education Standards Board Fact Sheet, 2013. Disponível em: http://tinyurl.com/FactSheet2013aa. Acesso em: 31/03/2025.
ITO, E. Y.; MENDES, P. C.; NIYAMA, J. K. Controle de qualidade dos serviços de auditoria independente: um estudo comparativo entre as normas brasileiras e as normas internacionais. Revista UnB Contábil, v. 11, n. 1–2, p. 312–328, 2008.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Teoria da firma: comportamento dos administradores, custos de agência e estrutura de propriedade. Revista de Administração de Empresas, v. 48, n. 2, p. 87–125, 2008. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X.
KARREMAN, G. H.; NEEDLES, B. E. Global Accountancy Education Recognition Study 2012, 2013. Disponível em: http://nasba.org/fi-les/2013/08/GAER_2012_Study_Final.pdf. Acesso em: 31/03/2025.
LEYENS, P. Intermediary Independence: Auditors, Financial Analysts and Rating Agencies. Journal of Corporate Law Studies, v. 11, 2011. DOI: https://doi.org/10.5235/147359711795344145.
MORAIS, M.; MARTINS, Z.; ALBERTON, L. Percepção dos Auditores Independentes quanto à Efetividade da Capacitação Realizada para o Cumprimento da Norma Brasileira de Contabilidade de Educação Profissional Continuada. Pensar Contábil, v. 19, n. 69, p. 4–17, 2017.
MUZEL, V. P. A educação continuada no Brasil na perspectiva da carreira do auditor independente. Universidade de São Paulo, 2018.
PIGATTO, J. A. M.; LISBOA, L. P. Evolução e atual estado da Contabilidade alemã. Caderno de Estudos FIPECAFI, v. 1, n. 21, 1999.
POHLMANN, M. C.; ALVES, F. J. dos S. Regulamentação. In: IUDÍCIBUS, A. B.; LOPES, S. (Org.). Teoria avançada da contabilidade. 2. ed. p. 235–250, 2012.
RADEBAUGH, L. H.; GRAY, S. J. International Accounting & Multinational Enterprises. 6. ed. John Wiley & Sons, Inc., 2006.
RAHMAN, A. R.; VELAYUTHAM IV, S. K. Instructional approaches and the nature of obsolescence in continuing professional education (CPE) in accounting. Accounting Education, v. 7, n. 4, p. 287–303, 1998.
SCHWEZ, N. Responsabilidade social: meta e desafio do profissional da Contabilidade para o próximo milênio. Revista Brasileira de Contabilidade, v. 2, n. 130, p. 71–83, 2001.
SPENCE, M. Job Market Signaling. The Quarterly Journal of Economics, v. 87, n. 3, p. 355–374, 1973. Disponível em: http://links.jstor.org/sici?sici=0033-5533%28197308%2987%3A3%3C355%3AJMS%3E2.0.CO%3B2-3. Acesso em: 31/03/2025.
TRAN, M. A.; NGUYEN, B.; MELEWAR, T. C.; BODOH, J. Exploring the corporate image formation process. Exploring the Corporate Image Formation Process, v. 1, n. 18, p. 86–114, 2015.
WATTS, R. L.; ZIMMERMAN, J. L. Agency Problems, Auditing, and the Theory of the Firm: Some Evidence. The Journal of Law and Economics, v. 26, n. 3, p. 613–633, 1983. DOI: https://doi.org/10.1086/467051.
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